Sim, o Canadá é um país incrível, com uma população em que seus habitantes, incluindo os imigrantes, têm o maior grau de escolaridade do mundo, segundo dados divulgados pelo Statistics Canada, estando, inclusive, bem acima da média mundial (confira a matéria completa sobre o assunto no The Globe and Mail). Porém, nada é perfeito. O governo estabeleceu uma lei que já dura 40 anos, estipulando que pode negar a entrada de pessoas que possam gerar uma demanda excessiva por parte do sistema público de saúde do país, o que inclui portadores de doenças crônicas e necessidades especiais.

Contudo, esta semana, o Ministro da Imigração, Ahmed Hussen, anunciou que os responsáveis pela entrada de novas pessoas no país consideram esta lei injusta e que, em breve, a medida vai deixar de existir e virar somente história.

Lei atual

Quem almeja e aplica para um visto de estudo, trabalho ou residência permanente (qualquer pedido de entrada no país com estadia superior a seis meses), precisa passar por exames médicos. Os testes são realizados somente por médicos devidamente cadastrados e aprovados pela imigração canadense, pois eles têm acesso para inserir e enviar dados do procedimento para o sistema do Immigration, Refugees and Citizienship Canada.

Atualmente, além de uma entrevista com o médico e check-up que inclui aferição da pressão, escuta do coração e pulmões e perguntas sobre a rotina, o país exige raio-X do tórax, exames de sangue e urina. A grande questão aqui é que a imigração não lista quais enfermidades são negadas e quais não são. Este critério não é claro como a grande maioria dos parâmetros e regras estipuladas para entrar legalmente no território. O que se afirma é que o visto ou pedido pode ser negado se:

  • A condição do aplicante colocar em risco a saúde ou a segurança da população canadense em geral;
  • A enfermidade ou estado do solicitante puder causar demanda excessiva em serviços sociais ou de saúde fornecidos pelo sistema público canadense.

saude

Além disso, as regras determinam que, se o profissional afirmar que o solicitante é inelegível para adentrar o território por motivos de saúde, terá que considerar e registrar e natureza, gravidade e duração provável da enfermidade ou condição especial. Ele deve também levar em consideração, na avaliação, o perigo de contágio, comportamento previsível ou incomum que pode gerar perigo para a segurança pública e se o uso que a pessoa pode fazer dos serviços de saúde no país estará privando um cidadão canadense de ter seus cuidados médicos. A regulamentação também deixa clara que a regra do prejuízo para o sistema de saúde público é desconsiderada no caso de imigração por meio de um sponsor (saiba mais sobre o Family Sponsorship neste link).

Obviamente que existem diversas normas que o médico deve levar em consideração para emitir seu parecer. Estas diretrizes são estipuladas pelo Canadá e podem ser pesquisadas clicando aqui. Entre elas, existem valores pré-existentes para o que considerar um gasto excessivo para a saúde pública, a demanda e fila de espera de pacientes canadenses que possuem a enfermidade, quais necessidades podem ser consideradas de alto custo no caso de serviços sociais (como cegueira, surdez ou autismo de crianças em idade escolar, por exemplo, que terão impacto nos serviços educacionais), dentre muitos outros direcionamentos. Porém, nada é absolutamente considerado como fator exclusivo por si só, a decisão é baseada nos exames e relatório do profissional médico credenciado.

Com estas regras ou não, o conselho para os exames médicos é sempre ser sincero e responder somente o que o médico perguntar. Nos casos de doenças controladas, laudos médicos anteriores, ou alguma alteração que o paciente sabe que irá ocorrer e a enfermidade já está em tratamento, sempre levar os exames e considerações do profissional da saúde com o qual se consulta regularmente.

Saiba mais a respeito dos exames médicos clicando aqui.

Site oficial contendo todas as informações a respeito das condições de saúde exigidas pelo governo canadense: www.cic.gc.ca/english/resources/ tools/medic/admiss/.

Mudanças nas regras

O Ministro Ahmed Hussen reforçou que as atuais normas estão completamente fora do modo de pensar canadense no que diz respeito a inclusão e diversidade. No entanto, Hussen ainda não revelou quais serão as mudanças e se todas as normas serão afetadas. Ele também não declarou quando a nova lei pretende entrar em vigor.

O que acontece, segundo a comissão criada para revisar e reformular a questão da saúde é que a regra de “inadmissibilidade médica” fere os direitos humanos e também a Charter of Rights and Freedoms (Carta de Direitos e Liberdades elaborada pelo governo canadense) e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Contudo, o vice-presidente da comissão, John Rae, declarou que a norma que estipula que necessidades especiais podem barrar os imigrantes é antiquada, retrógrada e discriminatória, dizendo também que este tópico será removido da lei de imigração.

saude

Por fim, o Ministro ressaltou que as decisões serão tomadas com base em muito estudo, discussão e que nada seria mudado sem a contribuição das províncias e territórios, que são os responsáveis pela maior parte dos custos de saúde e serviços sociais dentro de suas fronteiras. De acordo com o Departamento de Imigração, 1.429 pedidos e aplicações para residentes permanentes foram rejeitados, nos últimos três anos, por motivos médicos.

Assim que as novas regras forem divulgadas, anunciaremos as mudanças aqui no site da Immi Canadá, portanto fique ligado!

Fontes:

https://www.thestar.com/news/immigration/2017/11/22/federal-government-urged-to-scrap-ban-on-immigrants-with-disabilities-and-illnesses.html

http://www.cic.gc.ca/english/resources/ tools/medic/admiss/index.asp

Fabíola Cottet

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