Empresas isentas do Processo LMIA e Aplicantes ao Open Work Permit deverão pagar nova taxa extra

Empregadores isentos do LMIA deverão realizar pagamento de taxa extra e apresentar documentos da empresa

O Citizenship and Immigration Canada (CIC) divulgou nesta última segunda-feira (09) que,  a partir de 21 de fevereiro de 2015, os empregadores que contratarem estrangeiros  e são isentos do processo Labour Market Impact Assessment (LMIA), por exemplo o processo por meio do caso NAFTA* ou Young Professional, serão obrigados a apresentar informações sobre a sua empresa ou organização, o Formulário de Oferta de Emprego preenchido, além do pagamento de uma Taxa.

A partir dessa data, um estrangeiro que está isento do processo LMIA não será mais capaz de obter um visto de trabalho específico do empregador, se o empregador não tenha apresentado as informações necessárias e pago a taxa antes da solicitação da Permissão de Trabalho.

A nova taxa de cumprimento empregador foi fixada em CAD$230 e deve ser paga online. As taxas cobradas virão compensar os custos da introdução de atividades para com as inspeções de milhares de empregadores.

Sempre que inspecionado e julgado pela Imigração, sendo empregador considerado não apto, o mesmo poderá enfrentar pecuniárias administrativas, como a proibição na contratação de trabalhadores estrangeiros e, em caso mais graves, investigação e ação penal. A adoção deste sistema faz com que todos os empregadores, se eles estão contratando estrangeiros por meio do LMIA ou não, irão passar pelo mesmo sistema de processamento durante a contratação e tratamento dos trabalhadores estrangeiros.

A taxa acima descrita não se aplica aos empregadores que contratem cidadãos estrangeiros que possuem Open Work Permits, ou seja, que estão aptos a trabalharem em qualquer empresa canadense.

*NAFTA – The North American Free Trade Agreement – É um tratado celebrado pelos Estados Unidos, Canadá e México; que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994. (O livre comércio existia entre os EUA e Canadá desde 1989, sendo que o NAFTA ampliou esse alcance) Com isso, os três países se tornaram o maior mercado livre do mundo, o conjunto das economias da três nações, naquele tempo, foi medido em $6 trilhões de dólares e afetando diretamente mais de 365 milhões de pessoas. NAFTA foi criado para eliminar as barreiras tarifárias para agricultura, manufatura e serviços; para remover restrições ao investimento; e para proteger os direitos de propriedade intelectual.

Nova Taxa para aplicantes ao Open Work Permit (Visto de Trabalho Aberto)

Ainda durante o mesmo comunicado, o CIC anunciou a inclusão de uma taxa no valor de CAD$100, também a partir 21 de fevereiro de 2015, aos requerentes do Visto de Trabalho Aberto (Open Work Permit – OWP). Esta taxa será paga juntamente com a taxa de processamento do visto de trabalho, no valor de CAD$155, podendo ser paga online.

Sendo assim, aos aplicantes ao Visto de Trabalho, será necessário o pagamento total de CAD$255.

A nova taxa irá compensar o custo das novas iniciativas que visam melhorar a coleta de dados durante o processo para emissão de autorizações de trabalho abertas no mercado de trabalho canadense, bem como o aumento de atividades promocionais para incentivar aos que possuem tal permissão, aplicarem para a residência permanente.

Todos os Programas que oferecem ao aplicante um Visto de Trabalho Aberto, estão inclusos nesse novo sistema de pagamento: Working holiday portion of International Experience Canada, Post-Graduation Work Permit Program, Acompanhantes (Spouses/Common-law) de Trabalhadores Estrangeiros Qualificados e Estudantes Internacionais, além dos estrangeiros que já estão no Canadá esperando para a finalização do processo de Residência Permanente.

 

Fontes: http://www.cic.gc.ca/english/department/media/notices/2015-02-09.asp

http://www.inc.com/encyclopedia/north-american-free-trade-agreement-nafta.html

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Deborah Calazans

Deborah Calazans, Graduada e Pós-graduada em Jornalismo, é membro da equipe da Immi Canada desde 2013 e atualmente atua como a Gerente Geral dos escritórios da Empresa no Brasil, sendo responsável por todo acompanhamento nos processos dos Vistos de Residência Temporária.