O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, fez a promessa de legalizar o consumo de maconha no país durante sua campanha e agora o compromisso foi cumprido: desde o dia 17 de outubro deste ano (2018), a cannabis está legalizada nas terras do True North. Em junho o Senado aprovou, por 52 votos a favor e 29 contra, o “Ato da Cannabis”, que é o nome popular do Projeto de Lei C-45, que tornou legal a droga no país. Porém, existem leis e regras específicas que gerem o consumo e, quando ele for associado a direção, podem fazer com que residentes permanentes percam seu status no país e sejam mandados novamente para a região de onde vieram.

Na prática, qualquer adulto maior de 18 anos, incluindo turistas que estão a passeio na região, podem comprar a erva em uma quantidade limitada de 30 gramas a cada aquisição, que também é o máximo que se pode portar na rua. De modo geral, pode-se fumar em qualquer lugar menos nas áreas proibidas para o fumo. A maconha pode ser compartilhada entre usuários maiores de idade, desde que isso seja feito de maneira gratuita. Mas vender ou ceder a menores de idade é proibido e gera multa de cinco mil dólares canadenses ou prisão de até 14 anos.

O uso medicinal da maconha já é autorizado em território canadense desde 2001 e o governo do Canadá estima que daqui três anos o mercado de cannabis para uso recreativo valha em torno de US$ 5 bilhões.

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Para imigrantes

Para imigrantes com status de Permanent Resident (PR), estudantes e trabalhadores com visto ou turistas, a pena para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool ou drogas, incluindo a cannabis, foi modificada e agravada: os que possuem o PR podem perder e ter que deixar o Canadá. Já para quem é residente temporário, estudante internacional ou possui um visto de trabalho no país, pode ter que deixar o país imediatamente e não mais ser elegível para entrar novamente no território. Além disso, o governo deixa claro que os requerentes de asilo político ou refugiados podem perder o direito de ter seu pedido encaminhado para uma audiência.

Os crimes relacionados à maconha incluem: conduzir veículo motorizado sob o efeito da droga; cometer delinquências relacionadas à cannabis; produzir, vender ou distribuir ilegalmente a substância natural; e importar ou exportar de maneira ilegal produtos relacionados à cannabis ou a própria erva. As penalidades, excluindo a que combina a droga e direção, entraram em vigor no dia 17 de outubro. Para a nova regra relacionada a condução de veículo, o dia de aplicação da lei será a partir de 18 de dezembro deste ano.

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Para canadenses, as penas relacionadas à maconha podem chegar a 14 anos de prisão. Os crimes e problemas causados pela erva, que são relacionados a dirigir sob o efeito da mesma, serão considerados crimes graves no Canadá e, para esta categoria, a pena será aumentada de cinco para 10 anos. Além disso, os cidadãos enfrentam um processo de multa, acusações criminais e, dependendo do ato cometido, prisão. O exame para a detecção envolve retirada de sangue e verificaçãodos níveis de THC, que é o agente psicoativo da cannabis.

Legalização

O objetivo principal com a legalização, segundo o líder Trudeau, é deter o mercado negro e promover a conscientização. O país foi a primeira grande economia mundial a legalizar a maconha para fins recreativos. A droga pode ser adquirida pela internet, em sites licenciados e autorizados pelo governo canadense e também em lojas físicas.

O ato divide opiniões no país, porém os profissionais da saúde afirmam que fumar maconha faz tanto mal como o tabaco, mas também agradecem pela medida permitir a conscientização e trazer um grande espaço para o diálogo aberto sobre o consumo. Segundo o site Statistics Canada, os canadenses estão entre os maiores usuários per capita de cannabis, com 4,6 milhões de consumidores, ou seja, um em cada oito cidadãos consumiram a droga este ano.

O governo canadense avisou 14 milhões de famílias, além de todas as notícias divulgadas sobre a legalização, suas regras para uso, proibições e advertências, além da necessidade de se manter a maconha longe de crianças e animais de estimação. Empregadores e empresas podem estabelecer suas próprias restrições quanto ao uso por trabalhadores.

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Fabíola Cottet

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