O governo canadense, em parceria com o serviço de fronteira dos Estados Unidos da América (EUA), vai passar a controlar a saída de pessoas do país. As informações geradas pelos EUA serão compartilhadas com o órgão de imigração do Canadá. A previsão para o início da coleta destes registros é o mês de junho deste ano, para viagens feitas por terra e, para saídas pelos aeroportos, junho de 2020. A troca de dados entre os países já ocorria para o sistema de imigração e vistos, mas não para saída de estrangeiros de ambos os territórios.

Com a implantação do novo sistema, que será ainda mais unificado, será possível identificar pessoas que ficaram mais do que o tempo permitido em seus vistos ou permissões no Canadá. A notícia é mais um alerta da importância de se manter em situação regular e cumprir as datas estipuladas na permissão ou visto.

A medida foi anunciada pelo Immigration, Refugees and Citizienship Canada (IRCC) no dia 25 de fevereiro deste ano, como parte do plano de ação de segurança de fronteiras e competitividade econômica (Perimeter Security and Economic Competitiveness Action Plan) que os países seguem em acordo. O IRCC vai usar as informações como suporte para administração da Immigration and Refugee Protection Act (IRPA), que é uma lei de proteção a imigrantes e refugiados e também o Citizienship Act e a Canadian Passport Order. Estes últimos são a lei de cidadania e passaporte.

*Clique aqui e confira o artigo que fizemos sobre imigração, aeroporto e primeiros passos no Canadá.

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Nas instruções completas a respeito, o governo canadense deixa claro que o IRCC vai obter informações completas sobre entrada e saída de imigrantes, diretamente da Canada Border Services Agency (CBSA) e irá utilizar o sistema para:

  • Verificar informações para processar aplicações de residência permanente e pedidos de cidadania;
  • Averiguar se um requerente de residência temporária pode ter, anteriormente, ultrapassado o período permitido de sua estadia no país;
  • Auxiliar na investigação sobre o direito de um indivíduo a um documento de viagem canadense;
  • Verificar, em processos de imigração, permissões e vistos, se os sponsors residem realmente no Canadá, quando requerido por lei;
  • Ajudar na investigação de requerentes de permissões por meio da classe familiar de imigração;
  • Verificar se um reclamante de asilo entrou no país utilizando seus documentos de viagem;
  • Averiguar os requisitos da residência para estabelecer se um exame médico é necessário.

Para residência temporária, as aplicações para vistos, permissões de visitante, trabalho e estudo e extensões das mesmas, além da Eletronic Travel Authorization (eTA) serão verificadas com as novas informações e poderão se beneficiar de dados de entrada e saída anteriores do aplicante. No que diz respeito aos pedidos de residência permanente, o departamento de imigração vai averiguar informações para os cartões de Permanent Resident (PR), solicitações de documentos de viagem, aplicações de refugiados e patrocínio de imigrantes da classe familiar. Por fim, para cidadania, os registros serão utilizados em quase todas as etapas do processo.

Para Celina Hui, consultora de imigração e CEO da Immi Canada, a medida só afirma que, a cada ano, o país vem sendo mais rigoroso com relação ao status legal dentro de seu território. “Este controle adicional do departamento de imigração só vem provar aquilo que sempre falamos aos nossos clientes: não fique sem status no país e não exceda o limite de suas permissões. Quando o viajante perde o seu status ele pode ter sérias complicações no futuro, tanto para procedimentos canadenses, como para americanos”, ressalta.

Vistos, permissões e residência

Existem diversas maneiras de entrar no Canadá legalmente e isso causa uma certa confusão no início do caminho. Devo pedir um visto de turismo para estudar inglês por três meses? Qual é a permissão que meu cônjuge terá se eu for estudar por um ano? Quanto tempo posso permanecer como turista? Estes questionamentos são muito comuns e, pensando nisso, vamos esclarecer qual é o tipo de visto para o Canadá ideal para você.

Antes iniciarmos, é importante ressaltar que visto americano e canadense são diferentes. Você não consegue entrar nos EUA tendo somente o visto canadense. Porém, você pode ter acesso ao Canadá tendo somente o norte-americano, mas terá, ainda assim, que solicitar a eTA, uma autorização eletrônica de viagem que abordaremos a seguir. Além disso, apenas cidadãos canadenses, ou seja, portadores do passaporte do país, não necessitam de visto para viajar aos EUA. Qualquer imigrante, ainda que possua o cartão de Permanent Resident no Canadá, terá de solicitar o visto caso queira ir aos EUA.

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Eletronic Travel Authorization (eTA)

A eTA nada mais é do que uma autorização eletrônica de viagem. Os brasileiros elegíveis são aqueles que possuem um visto norte americano válido ou um visto canadense aprovado nos últimos 10 anos. Para aqueles que têm a cidadania europeia, o Canadá libera o eTA sem restrições de elegibilidade.

Para obtê-lo basta acessar o site abaixo, preencher um formulário com a autorização e solicitação de dados, pagar uma pequena taxa pelo cartão de crédito no valor de CAD $7 e aguardar o email chegar no endereço eletrônico cadastrado, o que acontece em média 48h após a aplicação (veja aqui mais dicas sobre o processo). Com o eTA, o viajante só pode chegar pela primeira vez ao país por via aérea e ele é válido por cinco anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro.

Para mais informações e aplicação, acesse o link: www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/visit-canada/eta.html.

Visto de visitante

Caso você não se enquadre nas exigências para solicitar o eTA, terá que pedir o visto de visitante, também conhecido como visto de turismo. Ele é o Visitor-1 (V-1) e concede múltiplas entradas ao portador, permitindo a estadia no país por até seis meses consecutivos, porém não dá direito a trabalho e estudo (exceto para cursos de até 24 semanas).

A aplicação pode ser feita online e em papel e o solicitante consegue mais informações sobre as etapas do processo e documentos no link oficial do departamento de imigração, colocado abaixo. A validade do visto é variável de acordo com a data do passaporte, podendo chegar a até 10 anos (o oficial de imigração também pode restringir este período, tanto o de validade quanto o de permanência, de acordo com regras e impressões de cada pacote de aplicação). Caso o aplicante queira permanecer por um período superior a seis meses, pode solicitar uma extensão da permissão de visitante, que será avaliada e respondida pelo oficial de imigração. É importante ressaltar que durante o período da extensão, o visitante não poderá mais estudar, nem mesmo em cursos de idioma, independentemente da duração do programa.

Para mais informações e aplicação, acesse o link: www.cic.gc.ca/english/information/applications/visa.

Visto de estudante

É um visto que permite que o viajante, que tem o propósito de estudar no país, chegue ao Canadá e possa requisitar uma permissão de estudante na sua entrada, para que possa ficar no país durante o período do seu curso. Basicamente existem dois tipos: o S-1 e o SW-1. A definição de qual deles pedir começa com a escolha do curso. O primeiro, chamado de S-1, é concedido quando não há o requisito de estágio obrigatório para concluir o curso. Já o SW-1 é dado quando existe um componente de co-op ou placement obrigatório no programa, sendo que esta informação deve constar na Letter of Acceptance (LOA) emitida pela instituição de ensino canadense.

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De maneira geral, para que um estrangeiro estude no Canadá e possa aplicar para o visto de estudante, ele precisa primeiro escolher uma instituição de ensino entre as Designated Learning Institutions (clique aqui e acesse a lista). Após passar pelas etapas de seleção da escola, college ou university, o futuro estudante recebe uma Letter of Acceptance (LOA) da instituição, que é um requisito obrigatório para aplicar para o visto. O pedido também pode ser feito online ou via postal, sendo que a média de tempo de processamento é de sete semanas, também podendo variar, conforme o local de aplicação e o volume de processos recebidos pelo escritório de imigração responsável pela sua análise. A permissão de estudos e trabalho (caso seja aplicável), é concedida na ocasião de entrada no país. A duração do visto é variável de acordo com o tempo de estudos. Porém, na maioria dos casos, ela vale por todo o curso e alguns meses a mais, que dão ao candidato tempo suficiente para renovar ou solicitar outros documentos caso queira estender a estadia.

Uma dúvida que sempre acomete quem vai estudar em terras canadenses é a questão de trabalhar enquanto faz seu curso. Estudantes brasileiros de inglês ou em programas de pathway não podem trabalhar, nem seus cônjuges. Já para quem escolhe um curso full-time em um college, universidade, com duração mínima de oito meses, em uma das instituições da lista, tem direito a trabalhar por 20 horas semanais, sendo que o cônjuge pode pedir uma permissão de trabalho em período integral, se a instituição escolhida estiver entre as que dão este direito ao aluno (clique aqui e veja mais detalhes sobre o visto de estudo).

Para mais informações, acesse o link: www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/study-canada.

Visto de trabalho

Ele é conhecido como W-1 e permite o trabalho no país. A documentação necessária é variável, dependendo do processo escolhido. Porém aqui é importante frisar que na imensa maioria dos casos é necessário possuir uma oferta de trabalho de um empregador canadense, pré-autorizado pelo governo a contratar um estrangeiro que ainda não possua permissão para trabalhar no país, para ser bem sucedido em um programa de visto para o Canadá com o intuito trabalhar em solo canadense.

Existem várias opções nesta categoria e o tempo para emissão varia bastante. Entre eles podemos citar o mais comum dentre os brasileiros, o visto de trabalho como accompanying spouse de um full-time post secondaty student. Ele é o Open Work Permit concedido aos cônjuges de estudantes estrangeiros e facilita muito a estadia das famílias, principalmente durante o período de estudo.

Além dele, temos o visto de trabalho dado ao cônjuge de um trabalhador com uma oferta de emprego qualificado no Canadá; visto de trabalho com patrocínio que é obtido através da LMIA (clique aqui e saiba mais detalhes sobre este tipo de visto); permissão de trabalho com o suporte do empregador, que é obtido através da província, com o suporte de um empregador do local; visto de trabalho de transferência de países, quando o funcionário é expatriado e transferido para o Canadá para trabalhar em empresas do mesmo grupo ou filiais; e também existe o Post-Graduation Work Permit (PGWP), que é obtido após o término de uma graduação em uma instituição de ensino elegível.

Para mais informações, acesse o link: www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/work.

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Residência Permanente

O Permanent Resident (PR) é um dos objetivos mais almejados entre os brasileiros que buscam uma melhor qualidade de vida no Canadá. Um residente permanente é alguém que tenha recebido um status que possibilita com que viva no Canadá, com direitos semelhantes ao de um cidadão do país, por cinco anos. Porém, o portador ainda não é considerado um cidadão canadense. Após um tempo com o cartão de PR e cumprindo algumas exigências, o morador pode dar entrada no seu pedido de cidadania (veja mais detalhes aqui) ou renovar seu PR Card.

*IMPORTANTE: desde 31 de dezembro de 2018 os aplicantes brasileiros que aplicam do Brasil para um visto canadense, com exceção do eTA, devem fazer o procedimento de biometria. Clique aqui e veja todas as informações a respeito.

Fonte: www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/corporate/ publications-manuals/operational-bulletins-manuals/updates/2019-entry-exit-new.html.

Fabíola Cottet

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