Quase todos conhecemos as leis da maioridade brasileira. Com “maioridade” queremos abranger tudo, não somente a penal, mas idade mínima para votar, tirar carteira de motorista, comprar bebidas alcoólicas e cigarros, ficar sozinho em casa sem supervisão de um adulto, e etc. Mas o tema é pouco explorado entre os imigrantes quando pensamos a respeito das leis canadenses. E sim, elas diferem bastante do Brasil neste quesito em vários aspectos.

Pensando nisso, elaboramos uma lista de tópicos, explicando a legislação canadense no que diz respeito a idade para cada um deles. Todos os dados foram retirados do site Government of Canada e também do Canada Imigration and Citizienship (CIC). Porém algumas províncias possuem legislações e regras específicas para cada tópico. Então caso o seu interesse seja por uma localidade específica, a pesquisa deve ser um pouco mais aprofundada.

Menoridade x maioridade

No território canadense cada província determina a partir de qual momento da vida o jovem passa a ser considerado um adulto perante a sociedade. Veja abaixo as regras:

  • Alberta, Manitoba, Ontario, Prince Edward Island, Quebec e Saskatchewan: 18 anos;
  • British Columbia, New Brunswick, Newfoundland and Labrador, Northwest Territories, Nova Scotia, Nunavut, Yukon: 19 anos.

leis canadenses

Intercâmbio e estudo

Não existe idade mínima e nem máxima para fazer intercâmbio ou estudar no Canadá. Porém, se o candidato ainda é menor de idade, o jovem deve estar acompanhado dos pais ou responsáveis, ter uma autorização ou possuir um tutor responsável no país. No caso, o oficial de imigração deve ficar convencido que a pessoa terá todo o suporte e cuidado que precisará. Lembrando que o tutor designado precisa ser canadense ou residente permanente, não podendo somente ter qualquer outro tipo de visto.

Para nomear um responsável, os pais devem preencher o formulário disponível no site do governo canadense e encaminhar juntamente com a aplicação. Os adolescentes e jovens que estão abaixo da idade mínima estipulada por cada província precisam da permissão de estudos para cursar o ensino no país, porém algumas exceções a esta regra são aplicadas: crianças que atendem o jardim de infância, refugiadas, menores cujo os pais são refugiados e os que estão no Canadá com os pais e os responsáveis, sendo que os mesmos possuem o visto de trabalho e/ou estudo no país, contanto que os filhos frequentem até a secondary school (equivalente ao nosso ensino médio).

Imigração

Já fizemos um texto falando a respeito da melhor idade para imigrar e se ela existe (para acessar, clique aqui). Não existe um tempo correto, via de regra. O que se aplica é um conjunto de fatores que, somados com um aplicante de até 30 anos, acumulam mais pontos no processo do Express Entry.

No que diz respeito aos dependentes, desde 2014 a idade máxima para o filho entrar no mesmo processo de imigração dos pais é de 19 anos. Depois disso os jovens já são considerados adultos e precisam aplicar individualmente para o processo. Em paralelo, existe o programa de sponsor, que é quando um cidadão ou residente permanente patrocina um membro da família. Neste último, o filho deve ter até 22 anos de idade.

Ficar sozinho em casa

No Canadá existe sim esta lei. Ela é definida por cada província e muitas das localidades não estipulam uma idade. Porém é importante lembrar que o país é bastante rigoroso e cuidadoso com as crianças canadenses e também as que estão em seu território. Então, caso aconteça algum acidente com a criança que está sozinha em casa, os pais ou responsáveis podem ser duramente penalizados, chegando até a perder a guarda do filho. Além disso, a lei federal determina que menores de 12 anos não podem se responsabilizar por outras crianças.

Como em outros critérios, esta idade mínima também é estipulada pelas localidades. Em Alberta, British Columbia, Newfoundland and Labrador, Northwest Territories, Nova Scotia, Nunavut, Prince Edward Island, Quebec, Saskatchewan e Yukon, não existe esta definição, cabendo aos pais ou responsáveis o bom senso. Já em Ontario a idade mínima para uma criança ficar sozinha em casa é de 16 anos, antes disso o ato cai no crime de abandono de incapaz ou menor. Em Manitoba e New Brunswick os pequenos devem ter 12 anos para ficarem em casa sem supervisão.

Cigarros, bebidas, direção, votos e armas de fogo

Primeiro vamos desmistificar um mito: o desarmamento não é geral no Canadá. Porém, para se ter uma arma de fogo em casa, as regras são várias, entre elas uma averiguação minuciosa dos antecedentes criminais e histórico psicológico do candidato e de seu cônjuge. O portador também precisa cumprir um curso rigoroso de segurança. As armas são permitidas para uso desportivo e para quem já as possuía antes do Canadian Firearms Act, de 1995, estes últimos também tiveram de passar pelo processo de regularização.

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Com relação a lei, no Canadá a idade mínima para votar é de 18 anos. Antes disso, o governo canadense entende que o jovem não tem ainda a consciência política formada para exercer o ato cívico.

Para a compra de cigarros e bebidas alcóolicas, a idade mínima é estabelecida pela província, como listamos acima, em alguns territórios se dá aos 19 anos e, em outros, aos 18. O que acontece com frequência quando vamos às lojas de bebidas aqui é que os atendentes realmente pedem o seu documento e são instruídos para isso.

Para dirigir (você pode acessar todas as informações para obter sua driver’s license canadense clicando aqui) a lei varia de acordo com a província, sendo que a idade mínima é de 16 anos, porém até a maioridade é necessário possuir uma autorização dos pais. Uma curiosidade é que em algumas províncias é permitido obter uma licença de “aprendiz de motorista” já com 14 anos, como é o caso de Alberta, mas esta modalidade somente é válida se o adolescente estiver guiando um carro acompanhado de um maior com a carteira de motorista definitiva.

Fontes:
http://www.cic.gc.ca/english/study/study-minors.asp
http://www.cic.gc.ca/english/study/minors-documents.asp
http://www.cic.gc.ca/english/immigrate/sponsor/aod-tool.asp
http://cwrp.ca/sites/default/files/publications/en/144e.pdf

Fabíola Cottet

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