Leis e Normas Trabalhistas de British Columbia - Parte II

Para quem não acompanhou a primeira parte do Guia das Leis e Normas Trabalhistas de BC, pode acessar aqui: http://www.immi-canada.com/blog/leis-normas-trabalhistas-de-british-columbia-parte/

Hoje divulgamos a Parte II do Guia, onde falaremos sobre Remuneração por Tempo de Serviço, Férias Anuais, Pagamento de Férias e afins.

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Remuneração por Tempo de Serviço

(Se não houver comunicação por escrito)

Depois de três meses consecutivos de trabalho, um empregado pode ser elegível para compensação, comunicação por escrito ou uma combinação de dois dos seguintes fatores abaixo descritos:

• Depois de três meses – uma semana;

• Após 12 meses – duas semanas;

• Depois de três anos – uma semana por cada ano completo de trabalho, até um máximo de oito semanas.

Não é necessária qualquer compensação quando um funcionário sai, se aposenta ou é demitido por justa causa. Cabe ao empregador mostrar a rescisão e o motivo que foi por justa causa.

Aviso adicional ou pagamento é necessário se 50 ou mais empregados são afastados dentro de um período de dois meses em um único local.

Férias Anuais

Depois de completar um ano de trabalho o trabalhador tem direito a duas semanas de férias. Depois de cinco anos, um funcionário tem direito a três semanas de férias.

Férias devem ser agendadas em períodos de uma ou mais semanas, a menos que o empregado peça o contrário.  As férias devem ser tomadas no prazo de até 12 meses para que as mesmas expirem.

Pagamento de Férias

Quando um funcionário tira férias depois de completar um ano de emprego, o pagamento referente às férias deve ser de pelo menos quatro por cento das receitas totais do empregado em relação ao ano anterior.

Depois de cinco anos consecutivos de emprego, o pagamento de férias aumenta para seis por cento.

Uma pessoa que é empregada por menos de um ano, não tem o direito de tirar férias, mas deve ser pago quatro por cento do pagamento de férias por interrupção do contrato.

Pagamento de férias não é realizado, quando uma pessoa tenha trabalhado por cinco dias ou menos.

Dispensa de trabalho

Os empregadores são obrigados a fornecer as seguintes licenças não remuneradas:

Gravidez: A trabalhadora grávida pode ter até 17 semanas consecutivas de licença sem vencimento. Esta licença pode ser prorrogada por até seis semana, caso ela não seja capaz de retornar ao trabalho por motivos relacionados ao nascimento ou a interrupção da gravidez .

Licença Parental: A mãe biológica que tomou licença-maternidade tem o direito de levar até 35 semanas consecutivas de licença sem vencimento. A mãe biológica que não tomou a licença-maternidade tem o direito de levar até 37 semanas de licença sem vencimento.

Um pai biológico ou adotivo tem o direito de levar até 37 semanas consecutivas de licença sem vencimento. Esta licença pode ser prorrogada por até cinco semanas, se a criança requer um período adicional de cuidado parental .

Pais biológicos devem tentar dar aos seus empregadores um aviso por escrito, pelo menos, quatro semanas de antecedência se a sua intenção for tirar uma licença parental .

Licença de Responsabilidades para com a Família: Um funcionário pode levar até cinco dias de licença sem vencimento de cada ano de trabalho para atender aos cuidados, à saúde ou à educação de uma criança que esteja aos cuidados do empregado, ou para o cuidado ou a saúde de qualquer outro membro direto da família do empregado.

Licença para Cuidados de um Membro da Família: Um funcionário pode levar até oito semanas de licença sem vencimento num período de 26 semanas para cuidar de um membro da família gravemente doente. O empregado deve obter um atestado médico que afirma que o membro da família está gravemente doente com um risco significativo de morte dentro de 26 semanas.

Licença Luto: Um empregado tem direito a levar até três dias de licença sem vencimento pela morte de um membro direto da família. Esta licença pode ser para fins diferentes, como pro exemplo estar presente no funeral.

Jury Duty: Um funcionário que é obrigado a comparecer ao Tribunal como jurado tem direito a licença não remunerada durante o período de serviço do júri.

Licença para Reservistas (Militares): Um funcionário que é um reservista tem o direito de tirar licença não remunerada enquanto implantado para uma operação das forças canadenses, incluindo as atividades de pré-implantação e pós-implantação, ou quando implantado para ajudar com uma emergência.

Os funcionários devem notificar seus empregadores com a maior antecedência possível e fornecer informações suficientes para que os seus empregadores possam entender o motivo da licença. Os funcionários não são obrigados a notificar por escrito ou divulgar informações pessoais ou privadas.

Um empregador não pode demitir um empregado ou alterar uma condição de emprego, sem o consentimento por escrito do empregado, por causa de uma licença ou gravidez.

Trabalhadores Temporários Estrangeiros

Trabalhadores Temporários Estrangeiros são abrangidos pelas disposições da lei. Não pode ser cobrada à eles uma taxa para colocação profissional. Os empregadores não podem obrigá-los a permanecer por um período de tempo definido, nem podem cobrar custos das empresas ou de recrutamento ou deduzir esses custos do pagamento de seus funcionários.

Acordos Coletivos

Os acordos coletivos devem atender a certos requisitos mínimos estabelecidos nos termos da Lei. Isto inclui salário mínimo, aviso prévio, licenças e término do acordo.

Algumas áreas, como as taxas de horas extras e feriados obrigatórios podem ser negociados fora da Lei; no entanto, se não houver disposição de um acordo coletivo, a lei aplica-se nessas áreas.

Quaisquer disputas sobre padrões mínimos no âmbito de um acordo coletivo devem ser resolvido por meio do procedimento de queixa.

Você pode ter acesso ao Guia completo aqui: http://www.labour.gov.bc.ca/esb/esaguide/guide.pdf

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Deborah Calazans

Deborah Calazans, Graduada e Pós-graduada em Jornalismo, é membro da equipe da Immi Canada desde 2013 e atualmente atua como a Gerente Geral dos escritórios da Empresa no Brasil, sendo responsável por todo acompanhamento nos processos dos Vistos de Residência Temporária.