Petição pede o fim da cidadania automática aos filhos de estrangeiros

“Ao completar 18 anos, o bebê nascido no Canadá poderá aplicar à Residência Permanente aos Pais e Avós”

Milhares de canadenses assinaram uma petição eletrônica pedindo ao governo para restringir os direitos de cidadania automática para bebês estrangeiros nascidos no Canadá, com objetivo de paralisar o que eles chamam de “Birth Tourism” (Turismo de Nascimento).

A petição foi apresentada no Parlamento esta semana pelo B.C. Conservative MP e a ex-ministra Alice Wong, e pede o fim da cidadania automática aos filhos de estrangeiros nascidos no Canadá.

Os 8.886 que assinaram a petição desejam mudar a lei canadense de cidadania no momento do nascimento, sendo indicado por eles que a mesma “permite uma prática abusiva e exploradora”, onde “as mulheres grávidas que tenham nacionalidade estrangeira e com nenhum status no Canadá possam obter a cidadania automática para seus filhos nascidos no País”.

Wong disse que a questão é “significativa” em várias cidades do Canadá.

Alice disse que  as  “casas de parto”, que são, por vezes apelidado de “motéis maternidade”, se multiplicaram, operando como alojamento temporário para as mulheres grávidas de outros países. Algumas pessoas ficam no local esperando para se qualificar para o seguro de saúde, enquanto outras pagam pelos serviços hospitalares.

Imigração e a nossa diversidade é o que faz do Canadá único. Também é importante para proteger a integridade do sistema de imigração e garantir que novos canadenses entrem no país de uma forma justa“, disse ela em um e-mail.

A petição mostra que o Canadá é um dos dois únicos países desenvolvidos que não mudou a lei para acabar com a cidadania automática devido ao “abuso generalizado.”

A questão do “turismo de nascimento” é pauta em outros países também. No reino Unido o primeiro-ministro britânico,  Theresa May, sugeriu recentemente que fosse estabelecido o controle dos passaportes de mulheres grávidas nos hospitais para reprimir o crescente número viajantes de outros países que querem tirar proveito dos serviços hospitalares gratuitos.

“Nenhum direito sobre isso”

A petição diz a prática do turismo de nascimento pode ser caro para os contribuintes para a saúde e educação e outros serviços sociais. Depois de 18 anos de idade, alguém que nasceu no Canadá pode patrocinar os pais e outros membros da família.

Kerry Starchuk, um residente de Richmond, BC que lançou a petição, disse que a cidadania canadense não deve ser concedida automaticamente quando nenhum dos pais tem qualquer status ou laços com o país.

Ela disse que tomou conhecimento do problema, depois de perceber uma residência ao lado da dela estava abrigando mulheres grávidas.

Ela acredita que há uma economia extra-oficial em crescimento, onde empresas ajudam a trazer e acomodar as mulheres de outros países para dar à luz no Canadá.

“Sem planos para mudar a política”

O governo tem 45 dias para responder formalmente à petição, mas Camille Edwards, porta-voz do Ministro da Imigração, John McCallum, disse que nenhuma mudança está nos planos do Governo.

As crianças nascidas no Canadá para os pais que estão temporariamente no país (exceto filhos de diplomatas, outros representantes ou funcionários no Canadá de um governo estrangeiro) são automaticamente cidadãos canadenses sob a Lei de Cidadania“, disse a mesmo via e-mail. “Não há nenhum plano atual para alterar esta política“.

O Ministério da Imigração não recolhe dados relacionados à questão.

O Statistics Canada mostra o número de nascimentos no Canadá, onde a mãe do bebê possui  residência fora do país subiu de 247 em 2008 para 699 em 2012, os números do ano passado estão disponíveis. Mas esses números podem incluir alguns canadenses que vivem no exterior, mas voltam ao Canadá para dar à luz.

Lori Cascaden, gerente de relações com a mídia do Ministério da Saúde de BC, disse que nascimentos de não-residentes representam cerca de 2% dos 44.000 bebês nascidos na província a cada ano. Ela disse que os residentes de outros países dão à luz no Canadá por uma variedade de razões, incluindo trabalho de parto prematuro ou inesperado.

“Turismo de Nascimento”

Lori disse que a prioridade é garantir que todos os bebês são bem-vindos e com segurança para o mundo, não importa de onde eles são. Mas não residentes devem pagar todos os custos associados, como forma de retornar os gastos ao sistema.

O ministério de nenhuma maneira endossa ou apóia a comercialização do turismo de maternidade“, disse Cascaden, acrescentando que “a Imigração do Canadá deve estar respondendo a alegações de alguém que vem para o Canadá com o único propósito de dar à luz“.

As pessoas devem sempre ser honesto sobre o propósito da sua visita ao aplicar o visto para vir ao Canada”- Lindsay Wemp, porta-voz do ministério da imigração

A porta-voz da Imigração, Lindsay Wemp, disse que todos os visitantes devem cumprir os requisitos para residência temporária sob a Lei de Imigração e Proteção de Refugiados.

Os pedidos de visto são considerados numa base caso-a-caso, com decisões tomadas pelos oficiais de imigração, altamente treinados.

Os oficiais analisam muitos fatores para se chegar à conclusão que o mesmo pode ser considerado um residente temporário. Todos os pedidos, de todo o mundo, são avaliados de forma igual, independentemente do seu país de origem“, disse Wemp.

“As pessoas devem sempre ser honestas sobre o propósito da sua visita, já que é um crime grave mentir ou omitir durante a solicitação de visto, ou enviar informações e documentos falsos. Isso é chamado de ‘falsidade ideológica’ – misrepresentation“.

Fornecendo informações ou documentos falsos, a Imigração Canadense irá recusar a sua aplicação.

Porém eles também poderão:

  • Ser proibido de entrar no Canadá durante pelo menos cinco anos.
  • Ter um registro em seu histórico permanente de fraude com a imigração.
  • Ser acusado de um crime.
  • Ser removido (Deportado) do Canadá.

 

Fonte: http://www.cbc.ca/beta/news/politics/birth-tourism-canada-epetition-1.3816629

Texto: Tradução e Imigração: Immi Canada (A cópia e/ou reprodução deste conteúdo, sem prévia autorização, está devidamente proibida)

 

 

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