“Ao completar 18 anos, o bebê nascido no Canadá poderá aplicar à Residência Permanente aos Pais e Avós”
Milhares de canadenses assinaram uma petição eletrônica pedindo ao governo para restringir os direitos de cidadania automática para bebês estrangeiros nascidos no Canadá, com objetivo de paralisar o que eles chamam de "Birth Tourism” (Turismo de Nascimento).
A petição foi apresentada no Parlamento esta semana pelo B.C. Conservative MP e a ex-ministra Alice Wong, e pede o fim da cidadania automática aos filhos de estrangeiros nascidos no Canadá.
Os 8.886 que assinaram a petição desejam mudar a lei canadense de cidadania no momento do nascimento, sendo indicado por eles que a mesma "permite uma prática abusiva e exploradora", onde "as mulheres grávidas que tenham nacionalidade estrangeira e com nenhum status no Canadá possam obter a cidadania automática para seus filhos nascidos no País".
Wong disse que a questão é "significativa" em várias cidades do Canadá.
Alice disse que as "casas de parto", que são, por vezes apelidado de "motéis maternidade", se multiplicaram, operando como alojamento temporário para as mulheres grávidas de outros países. Algumas pessoas ficam no local esperando para se qualificar para o seguro de saúde, enquanto outras pagam pelos serviços hospitalares.
"Imigração e a nossa diversidade é o que faz do Canadá único. Também é importante para proteger a integridade do sistema de imigração e garantir que novos canadenses entrem no país de uma forma justa", disse ela em um e-mail.
A petição mostra que o Canadá é um dos dois únicos países desenvolvidos que não mudou a lei para acabar com a cidadania automática devido ao "abuso generalizado."
A questão do "turismo de nascimento" é pauta em outros países também. No reino Unido o primeiro-ministro britânico, Theresa May, sugeriu recentemente que fosse estabelecido o controle dos passaportes de mulheres grávidas nos hospitais para reprimir o crescente número viajantes de outros países que querem tirar proveito dos serviços hospitalares gratuitos.
"Nenhum direito sobre isso”
A petição diz a prática do turismo de nascimento pode ser caro para os contribuintes para a saúde e educação e outros serviços sociais. Depois de 18 anos de idade, alguém que nasceu no Canadá pode patrocinar os pais e outros membros da família.
Kerry Starchuk, um residente de Richmond, BC que lançou a petição, disse que a cidadania canadense não deve ser concedida automaticamente quando nenhum dos pais tem qualquer status ou laços com o país.
Ela disse que tomou conhecimento do problema, depois de perceber uma residência ao lado da dela estava abrigando mulheres grávidas.
Ela acredita que há uma economia extra-oficial em crescimento, onde empresas ajudam a trazer e acomodar as mulheres de outros países para dar à luz no Canadá.
"Sem planos para mudar a política”
O governo tem 45 dias para responder formalmente à petição, mas Camille Edwards, porta-voz do Ministro da Imigração, John McCallum, disse que nenhuma mudança está nos planos do Governo.
"As crianças nascidas no Canadá para os pais que estão temporariamente no país (exceto filhos de diplomatas, outros representantes ou funcionários no Canadá de um governo estrangeiro) são automaticamente cidadãos canadenses sob a Lei de Cidadania", disse a mesmo via e-mail. "Não há nenhum plano atual para alterar esta política".
O Ministério da Imigração não recolhe dados relacionados à questão.
O Statistics Canada mostra o número de nascimentos no Canadá, onde a mãe do bebê possui residência fora do país subiu de 247 em 2008 para 699 em 2012, os números do ano passado estão disponíveis. Mas esses números podem incluir alguns canadenses que vivem no exterior, mas voltam ao Canadá para dar à luz.
Lori Cascaden, gerente de relações com a mídia do Ministério da Saúde de BC, disse que nascimentos de não-residentes representam cerca de 2% dos 44.000 bebês nascidos na província a cada ano. Ela disse que os residentes de outros países dão à luz no Canadá por uma variedade de razões, incluindo trabalho de parto prematuro ou inesperado.
“Turismo de Nascimento”
Lori disse que a prioridade é garantir que todos os bebês são bem-vindos e com segurança para o mundo, não importa de onde eles são. Mas não residentes devem pagar todos os custos associados, como forma de retornar os gastos ao sistema.
"O ministério de nenhuma maneira endossa ou apóia a comercialização do turismo de maternidade", disse Cascaden, acrescentando que "a Imigração do Canadá deve estar respondendo a alegações de alguém que vem para o Canadá com o único propósito de dar à luz".
"As pessoas devem sempre ser honesto sobre o propósito da sua visita ao aplicar o visto para vir ao Canada”- Lindsay Wemp, porta-voz do ministério da imigração
A porta-voz da Imigração, Lindsay Wemp, disse que todos os visitantes devem cumprir os requisitos para residência temporária sob a Lei de Imigração e Proteção de Refugiados.
Os pedidos de visto são considerados numa base caso-a-caso, com decisões tomadas pelos oficiais de imigração, altamente treinados.
"Os oficiais analisam muitos fatores para se chegar à conclusão que o mesmo pode ser considerado um residente temporário. Todos os pedidos, de todo o mundo, são avaliados de forma igual, independentemente do seu país de origem", disse Wemp.
"As pessoas devem sempre ser honestas sobre o propósito da sua visita, já que é um crime grave mentir ou omitir durante a solicitação de visto, ou enviar informações e documentos falsos. Isso é chamado de 'falsidade ideológica' – misrepresentation".
Fornecendo informações ou documentos falsos, a Imigração Canadense irá recusar a sua aplicação.
Porém eles também poderão:
Fonte: http://www.cbc.ca/beta/news/politics/birth-tourism-canada-epetition-1.3816629
Texto: Tradução e Imigração: Immi Canada (A cópia e/ou reprodução deste conteúdo, sem prévia autorização, está devidamente proibida)
Quem nos acompanha nas redes sociais sempre se depara com o termo “PR”, mas nem todo mundo sabe o que essa sigla significa. Além disso, o objetivo de quem quer imigrar para o Canadá não é obter a cidadania canadense?
Neste texto vamos falar sobre a diferença entre PR e cidadania, e também vamos explicar como funciona para conseguir um e outro. Uma coisa é certa: os dois são objetivos de quem imigra!
O PR
“PR” é a sigla em inglês para Permanent Residency, residência permanente. É basicamente o título que você recebe (permanent resident) quando chega no Canadá na qualidade de novo imigrante.
Nós falamos bastante sobre os vários jeitos possíveis de imigrar para o Canadá, e é bacana saber que todos eles têm como objetivo a conquista de um PR. Independentemente de você escolher imigrar através de estudos ou através do Express Entry, o resultado será o mesmo.
Isso também abre a oportunidade de relebrarmos a diferença entre residência temporária e residência permanente: a residência temporária, como o próprio nome já diz, possui um tempo determinado em que permanece válida. Já a permanente não. A residência temporária é conseguida com a obtenção de um visto de turismo, de estudo ou de trabalho. A residência permanente é conseguida somente através de um processo de imigração.
Como residente permanente, você terá quase os mesmos direitos de um cidadão canadense: você é livre para ir e vir, podendo escolher livremente em qual província e em qual cidade morar, você terá permissão para trabalhar livremente, sem limite máximo de horas por semana, poderá contar com o benefício de pagar tuition mais barata nos colleges e universidades (tuition para estudantes internacionais geralmente é mais cara do que para os estudantes domésticos), e poderá contar também com outros benefícios, tais como plano de saúde provincial e maiores opções de investimentos bancários.
A cidadania
Se imaginarmos o processo de imigração como uma escada, a cidadania estará representada pelo último degrau, como sendo o objetivo final da jornada de imigração. O PR estará logo abaixo, sendo o penúltimo degrau. A residência temporária, por sua vez, poderá ou não estar presente nessa nossa escada, pois ela nem sempre é necessária para se obter um programa de imigração.
Você pode sim imigrar através dos estudos, e isso colocaria na sua jornada um período em que você estaria no Canadá como residente temporário, mas você também pode se qualificar para um programa de imigração como o Express Entry ou um programa provincial, e nesse caso você pode já sair do Brasil como residente permanente, sem precisar ter sido reisdente temporário antes.
A cidadania, sendo a última etapa da sua jornada de imigração, basicamente faz com que você seja um canadense por completo. Você terá direito a ter um passaporte canadense (mesmo com PR você continua sendo cidadão somente do Brasil e seu passaporte continuará sendo o brasileiro), e também terá direito a votar nas eleições canadenses e, se você almejar seguir carreira política, também poderá ser elegível para cargos políticos.
Mas a conquista da cidadania, embora seja o passo seguinte à conquista do PR, não é automática. Assim como a conquista do PR, a da cidadania também exige um processo que irá levar tempo e documentos, e também conta com um requisito a mais: uma prova de conhecimentos gerais sobre o Canadá!
Vamos ver então quais são as regras para se conseguir a cidadania canadense:
1) Tempo de estadia no país
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a cidadania não é conseguida automaticamente. Ela é o resultado de um processo, assim como funciona com o PR. O primeiro requisito é que o candidato tenha estado no Canadá durante um período de 1.460 dias (ou seja, quatro anos) em um período de seis anos antes que possa dar entrada no processo.
Como funciona: os quatro anos em que você deve estar fisicamente presente (como residente permanente - residência temporária não conta) no Canadá não precisam ser ininterruptos, ou seja, você pode ir viajar normalmente e voltar quantas vezes quiser, mas o total de dias que você deve estar fisicamente presente no país continua sendo 1.460, e esses 1.460 devem estar distribuídos dentro dos seus 6 primeiros anos no Canadá. Essa regra não se aplica para crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade.
Ainda sobre o tempo de estadia no país, é preciso que o candidato fique no Canadá pelo menos 6 meses (183 dias) por ano de maneira ininterrupta. Isso significa que viajar para fora do Canadá durante 1 mês por ano é ok, você só terá que “repor” esses 30 dias na sua conta, esperando 30 dias a mais antes de aplicar para a cidadania, porém não será possível viajar por mais do que 6 meses seguidos a cada ano.
2) Imposto de renda
O candidato à cidadania precisa ter declarado o seu income tax nos quatro anos imediatamente anteriores à aplicação para a cidadania.
3) Intenção de residir
Essa questão gerou bastante polêmica no ano passado, quando essa e outras novidades nas regras de eligibilidade para a cidadania passaram a entrar em vigor. Basicamente, a “intenção de residir” é isso mesmo: uma declaração da sua intenção de permanecer no Canadá durante o tempo em que o seu processo de cidadania estiver sendo analisado e também após conquistar sua cidadania. Isso engloba também obrigações fiscais para com o país.
4) Proficiência no idioma
Pessoas entre 14 e 64 anos de idade devem provar que possuem um conhecimento satisfatório de um dos dois idiomas oficiais do Canadá, inglês ou francês. Esse conhecimento do idioma estrangeiro pode ser comprovado através de provas como o IELTS e o TEF, ou então através de um diploma de um curso de college ou curso universitário que você tenha completado, sendo que o curso deve ter sido conduzido inteiramente em um dos idiomas oficiais (ou ambos).
5) Prova de conhecimentos gerais sobre o Canadá
Para ser um cidadão, é preciso que você comprove que tem conhecimento a respeito das leis, dos deveres e dos direitos de um cidadão canadense. Também é preciso que você comprove que conhece o país do qual pretende se tornar cidadão, ou seja, você deve ter conhecimento sobre a história, os valores, as instituições e os símbolos do país. Assim como o requisito de proficiência no idioma, o teste de conhecimentos gerais deve ser realizado somente por pessoas entre 14 e 64 anos de idade.
No caso de crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade, é preciso que um guardião legal da criança seja cidadão canadense ou então esteja aplicando para a cidadania ao mesmo tempo que a criança. Assim, a criança continua sendo dependente desse guardião, fazendo parte do mesmo processo.
Dúvidas frequentes
Eu apliquei para a cidadania antes de junho de 2015. Devo me adequar às novas regras?
Não. As novas regras (que estão descritas logo acima) começaram a valer a partir de 11 de junho de 2015. Portanto, para todo mundo que aplicou para a cidadania antes disso continuam valendo as regras anteriores. Você pode comparar a mudança das regras aqui.
Se eu me casar com um cidadão canadense, eu recebo a cidadania automaticamente?
Não. A cidadania canadense não pode ser adquirida por meio do casamento. Se você se casar com um(a) canadense, no entanto, ele(a) poderá patrocinar você em um programa específico de imigração chamado de spousal sponsorship.
Se eu tiver um filho no Canadá, ele será cidadão canadense?
Sim. De acordo com o Citizenship Act, pessoas nascidas no Canadá são cidadãos canadenses, independentemente do status de seus pais (se são cidadãos também ou não).
Se eu tiver um filho no Canadá, poderei obter a cidadania mais facilmente?
Não. Embora a criança nascida no Canadá seja cidadã canadense, os pais não ganham nenhum direito ou nenhuma facilidade quanto ao próprio processo de cidadania ou PR. Eles deverão seguir o caminho normal para a obtenção do PR e da cidadania, ou seja, através da aplicação para um programa de imigração.
Tenho dupla cidadania, brasileira e europeia. Isso traz vantagens?
Para o turismo, sim. Para a cidadania, no entanto, ter um passaporte europeu não muda nada. Será preciso aplicar normalmente para um programa de imigração, que irá avaliar as suas qualificações (estudos, experiência de trabalho, nível de proficiência no idioma, etc.) e que irá ou não permitir que você venha para o Canadá na qualidade de residente permanente. A partir disso, você pode aplicar para a cidadania se obedecer a todos os requisitos dos quais falamos aqui.
Quanto tempo leva para uma aplicação de PR ou cidadania ser processada?
É importante lembrar que os prazos oferecidos pela imigração canadense são apenas estimativas do tempo que demora para que cada tipo de visto seja processado. Na prática, a sua aplicação pode ser processada em mais ou menos tempo, dependendo da quantidade de processos que os oficiais tenham para analisar no mesmo período, e dependendo também se será exigido algum documento extra para reforçar a sua aplicação.
Dito isso, as aplicações para residência permanente não são necessariamente processadas mais rapidamente do que as aplicações para a cidadania, já que existem diversos programas de imigração, cada um com seu próprio tempo de processamento. Através do Express Entry, por exemplo, é possível ter o PR em mãos em cerca de 6 meses. Através de spousal sponsorship para cônjuge que mora fora do Canadá, o processo pode levar 17 meses; para o cônjuge que mora no Canadá como residente temporário, pode levar cerca de 26 meses.
Para a cidadania, de acordo com as estimativas da imigração, as aplicações são processadas em cerca de 12 meses.
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O Governo do Canadá vem repetindo por anos que a “Cidadania canadense é mais popular que nunca”, em referência ao elevado número de solicitações que tem sido recebidas nos últimos anos.
Em anúncio à jornalistas de todo o país , o Ministro da Imigração, Chris Alexander, confirmou que o tempo necessário para solicitar a cidadania irá aumentar a partir desde verão.
“Sem dúvida, os novos requisitos de tempo referente a solicitação da cidadania entrará em vigência este verão”, disse o Ministro. “Não queremos dar uma data específica, mas acredito que deveremos anunciar em breve”, completou.
As novas regras exigem que Residente Permanente demonstre ter estado dentro do Canadá por um total de quatro (04) anos em um período de seis (06). Atualmente as pessoas que somem três (03) anos (1.095 dias) em um período de quatro (04) anos, podem solicitar o passaporte canadense.
O que significa isso?
O Ministro voltou a esclarecer o que vinha sendo dito as autoridades. Os novos requisitos sobre o tempo de residência somente se aplicará para as solicitações de cidadania que sejam apresentadas (recebidas pelo Departamento de Imigração e Cidadania) a partir do momento que a nova norma entrar em vigor.
Todas as pessoas que tenham solicitado antes da data que acontecerão as mudanças, não serão afetadas quanto aos prazos.
Até o final de setembro de 2014, mais de 255 mil solicitações de cidadania se encontravam em arquivo, esperando o processamento. O Governo Federal disse que se não tomar medidas referentes ao tema, este número poderia chegar a quase 650 mil em 2018.
Ao contrário, Ottawa disse estar no caminho para cumprir suas projeções, que são de ter algo em torno de 150 mil solicitações em espera para 2016. Da mesma maneira, a meta do departamento de cidadania é que todos os casos sejam completados em menos de um ano, algo que, em partes, eles tem tido êxito no último ano.
Segundo vários testemunhos, as pessoas que apresentaram as suas solicitações desde o início de 2014, conseguiram completar o processo, incluindo a cerimônia de juramento, em menos de 12 meses. O Ministro há algum tempo explicou que a melhora no prazo era porque o processo passou a ter somente duas etapas, no lugar de três.
Alem disso, o ministro Alexandre, disse em entrevistas que o Governo está compartilhando melhor as informações com a Agência de Serviços de Fronteira do Canadá, para validar o tempo de residência dos solicitantes.
Para ter direito à cidadania canadense é preciso cumprir uma série de requisitos. Um deles é viver no mínimo 1.095 dias no Canadá, nos quatro anos anteriores à data em que é assinado o pedido de cidadania.
Em 2012, o governo canadense falou sobre as consequências para aqueles que mentirem sobre o tempo no Canadá para obter a cidadania. Desde então, as autoridades têm agido rapidamente para punir os infratores. A polícia canadense tem cerca de 10 mil pessoas e mais de 100 países suspeitos de fraudar o governo em relação ao período de residência no Canadá. Além disso, cerca de duas mil pessoas perderam as candidaturas à cidadania após serem interrogadas.
Os candidatos à cidadania canadense podem aumentar suas chances de sucesso através do cumprimento das regras
Por exemplo, há pouco tempo uma família libanesa foi punida por mentir sobre o tempo de residência no País, eles foram multados em $ 63 mil, alegando que tinham vivido no Canadá por quatro anos. No entanto, o governo revisou o caso e fez um pedido diplomático para os Emirados Árabes sobre os registros de viagens da família. Eles concluíram que durante o período solicitado, a família tinha passado mais tempo nos Emirados Árabes Unidos. O juiz então declarou que suas aplicações continham "informações patentemente falsas".
"Determinar que o requisito de tempo de residência para cidadania foi cumprido, nem sempre é fácil", disse o advogado David Cohen, que completou: "No entanto, para não sofrerem com a repressão do governo aos cidadãos que não têm presença física adequada no Canadá, eu recomendo que realmente busquem a residência de no mínimo 1.095 dias no País, quatro anos antes de dar entrada na aplicação.”
Satisfazendo os requisitos
Os candidatos à cidadania canadense podem aumentar suas chances de sucesso através do cumprimento das regras. Há uma série de exigências que devem ser cumpridas a fim de ser elegível para obter a cidadania canadense como um adulto. Todos os candidatos devem:
Para conseguir a cidadania, o indivíduo deve estar fisicamente presente no país, a fim de ganhar dias de residência canadenses. No entanto, este regulamento já foi contestado na Justiça Federal em determinadas ocasiões. Em alguns casos, o indivíduo é obrigado a deixar o Canadá (por exemplo, quando trabalhava para uma empresa canadense no exterior). Este indivíduo pode ser elegível para solicitar a cidadania com base em uma combinação de fatores que avaliam a sua ligação com o Canadá. Estes casos são raros e somente um juiz pode determinar se o candidato atende aos requisitos para ter direito à cidadania.
Dúvidas? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com
Fonte: http://www.cicnews.com/2014/08/government-canada-cracking-citizenship-fraud-083621.html
No início desse ano, o governo federal apresentou o projeto de lei C-24, uma lei que altera a Lei de Cidadania do Canadá. Esta nova lei altera aspectos centrais da cidadania canadense. Se aprovada, a C-24 dificultará para os novos imigrantes a obtenção da cidadania canadense e tornará mais fácil a perda da mesma, especialmente para quem possuir dupla cidadania.
Sob o sistema atual, tanto os nativos como imigrantes, não podem perder sua cidadania já conquistada, a menos que tenha sido obtida por meio de fraude, e mesmo assim, um juiz do Tribunal Federal deve tomar esta decisão após uma audiência completa e ainda sendo possível recorrer à decisão. Com a nova lei, haverá várias maneiras de perder a cidadania. Assim, a decisão será feita por um burocrata do governo que irá informar por escrito, sem oportunidade para uma audiência.
Projeto pode alterar a Lei de Cidadania do Canadá
Por que a cidadania será mais difícil de conseguir?
Os novos imigrantes terão que esperar mais tempo para dar entrada à cidadania. As pessoas mais velhas e mais jovens terão agora que passar por testes de linguagem e de conhecimentos para se qualificar para a cidadania. As taxas de inscrição também triplicaram. Não haverá direito de recurso para aqueles que não conseguirem. Veja algumas mudanças:
1. Todos os candidatos, com idade entre 14 e 64 anos, terão que passar por testes de linguagem e de conhecimentos canadenses, em Inglês ou Francês;
2. Aumento do custo para o processo de cidadania;
3. O imigrante terá que esperar de 8 a 10 anos no total, para se tornar um cidadão a partir da data que se tornar um residente permanente;
4. Quem viver no Canadá como residente permanente terá que esperar pelo menos 4 anos antes de solicitar a cidadania.
5. Se o pedido de cidadania for recusado, o imigrante não terá mais o direito de recurso no Tribunal Federal. Haverá revisão judicial, mas que não é um apelo completo.
Por que a cidadania será mais fácil de perder?
A nova lei divide os canadenses em duas classes: primeiro os cidadãos que não possuem nenhuma outra cidadania, e depois aqueles que já possuem outra cidadania e que podem ter seu direito de viver no Canadá tirado através desta. Ou seja, mesmo quem nasceu no Canadá pode perder a cidadania se tiver uma segunda.
A nova lei irá tornar mais fácil para o governo retirar a cidadania:
1. Para todos os cidadãos naturalizados, um oficial do governo federal pode revogar a cidadania, se acreditar que a pessoa nunca teve a intenção de viver realmente no Canadá. Isso pode acontecer se o imigrante decidir estudar, aceitar um emprego ou residir em outro país. Em contraste, os cidadãos canadenses nascidos no Canadá não podem perder a cidadania, vivendo fora do País.
2. Para os canadenses com potencial de dupla cidadania, um funcionário pode remover a cidadania devido uma condenação criminal em outro país, mesmo se o outro país for democrático ou não tiver o Estado de Direito. O funcionário também pode remover a cidadania em determinadas condenações penais graves no Canadá, mesmo que a pessoa já tenha cumprido sua sentença.
3. O poder de remover a cidadania, será dada a um funcionário da Cidadania e Imigração do Canadá. A decisão pode ser feita, por escrito, sem qualquer oportunidade para que o imigrante possa falar com o oficial. Sob a lei atual, para tirar a cidadania, o governo deve fazer um pedido a um juiz do Tribunal Federal, onde a pessoa pode ter uma audiência para defender o seu direito de cidadania.
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O Ministério da Cidadania e Imigração anunciou que entre 2015 e 2016 o tempo de processamento de pedidos de cidadania canadense será reduzido para um ano ou menos , a fim de tornar o serviço mais eficiente.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Imigração, Chris Alexander , explicando que a redução do tempo de espera no processo de candidatura é parte das alterações feitas no Plano para a Melhoria da cidadania e fortalecimento da Lei de Cidadania.
De acordo com o Citizenship and Immigration Canada (CIC) em 2007 haviam mais de 800 mil solicitações de cidadania à espera do processamente, enquanto em 2013 o número era de 400 mil.
Em Dezembro de 2013 haviam 160 mil solicitações com cerca de um ano de espera, 70 mil entre 13 e 18 meses de espera e em torno de 75 mil com mais de 25 meses de espera, desde a solicitação.
A mudança é resultado do investimento de 44 milhões dolares no Plano de Ação Econômica (EAP) de 2013, com os quais se iniciou a redução do grande número de solicitações de cidadania que estavam paradas há anos. A partir de 2015 todos as aplicações deverão de ser finalizadas em um período máximo de um ano.
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