Para aqueles que optam por vir morar ou passar uma temporada no Canadá, é preciso conhecer as regras que se diferenciam de acordo com cada província e diz respeito a vários assuntos importantes, como por exemplo, a carteira de habilitação (aqui a drive’s licence). Trazemos agora algumas perguntas e respostas especialmente com relação ao tema “dirigir em Ontário”, uma vez que este é o destino de muitas pessoas e que inclui cidades como Toronto, Ottawa, Hamilton, Windsor, Barrie, entre outras.

Portanto, confira abaixo as dúvidas frequentes e as devidas informações tanto para quem pretende guiar temporariamente até para os que precisam obter uma permissão permanente. Veja então várias questões nesta “parte 1“ e em breve divulgaremos a “parte 2“ da matéria, com mais esclarecimentos:

Quais as categorias da licença de dirigir (drive’s licence) da província de Ontário?

Em Ontário existem 12 diferentes categorias de habilitação, de acordo com o porte do veículo e outras questões, no caso dos motoristas profissionais o tipo de carga a transportar. É possível tirar este documento a partir dos 16 anos de idade; especificamente para carro (veículo leve), a primeira categoria nesta província é a “G1”. Ela tem algumas restrições como, por exemplo, o portador é considerado um novo condutor e terá que guiar junto com um motorista que possua pelo menos 4 anos de carteira categoria “G”, não pode ter multa, bem como com ela não é permitido dirigir em rodovias ou ainda entre o período da meia-noite e 5 horas da manhã.

Depois na sequência vem a “G2”, a qual quem obtiver pode dirigir sozinho, ainda não está autorizado a trafegar pelas vias expressas, sendo que a tolerância de infrações enquanto condutor é de no máximo 9 pontos. E finalmente tem a “G”, que não possui nenhum tipo de restrição de horário ou local para conduzir um automóvel, e essa permissão somente pode ser suspensa se o número de infrações atingir 15 pontos.

Acabei de chegar em Toronto, eu posso dirigir utilizando a minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil?

Sim, você pode! Se tiver uma carteira de motorista brasileira válida está autorizado a dirigir tanto em Toronto, como em todas as cidades do Canadá, mas com a seguinte regra: somente durante os primeiros 90 dias se tiver o visto de Turismo e por 60 dias para quem é residente permanente. O que nunca muda e é essencial é respeitar toda a legislação de trânsito local, guiando sempre um veículo que tiver devidamente segurado e nunca esquecer de portar o documento do carro.

Tenho uma carteira de motorista válida brasileira. É obrigatório apresentá-la para solicitar a habilitação?  

Na verdade, para adquirir uma licença de dirigir em Ontário não é mandatório apresentar uma habilitação que você já possui, no caso a brasileira, porém quem tem este documento pode contar com uma certa vantagem no processo. Quem é portador da CNH não precisa esperar os prazos que existem para agendar o teste prático e passar da G1 para G2 ou para carteira definitiva (G). Quem tira o documento pela primeira vez ou não considera a permissão que tem em outro país, demora cerca de 2 anos entre a primeira e a última categoria.

Assim, aos que já portam a habilitação válida emitida no Brasil, o primeiro passo recomendado é solicitar a legalização deste documento junto ao Consulado-Geral do Brasil em Toronto. Este procedimento não é uma tradução da carteira, e sim um pedido simples que você precisa fazer para o órgão que representa o seu país na província. Para isso, é necessário pagar uma taxa e apresentar os documentos abaixo:

- Carteira de motorista brasileira válida, sendo a original e uma cópia;

- Documento de identificação brasileiro, que pode ser a sua carteira de identidade ou ainda o passaporte (o original e a cópia);

- Imprimir a página que contém as informações atuais do status da sua carteira de habilitação obtida no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de seu respectivo estado, por intermédio de uma pesquisa de pontuação.

Quais os passos para dar entrada na minha carteira de habilitação em Ontário?  

Independentemente se você vai ou não utilizar a sua CNH brasileira, para dar entrada na carteira de motorista de Ontário irá precisar fazer os primeiros testes exigidos para a categoria “G1”, sendo eles o de visão e também a prova teórica. Você deve ir a um dos locais credenciados, os Centro de Testes para realizar essas duas avaliações. Veja a lista de endereços aqui.

Neste momento será exigido que apresente o comprovante de legalização emitido pelo Consulado (se optar por apresentar a habilitação do Brasil), um documento que contenha o seu nome completo, data de nascimento e assinatura, como o passaporte ou o PR Card (veja as demais identificações aceitas aqui); e recolher as taxas.

Lembrando que o teste de visão é feito na hora que for realizar o seu cadastro, e se estiver preparado para fazer a avaliação da parte teórica, que é composta por 40 questões de múltipla escolha, basta chegar pelo menos com uma hora de antecedência do fechamento do Centro de Testes para realizá-la. Após concluir esses passos com sucesso, receberá a permissão provisória da sua carteira “G1” e depois será encaminhada a oficial via correspondência.

Quais são as regras para passar da categoria “G1” para a “G2” e a “G”? 

O ponto de partida é a “G1”, certo? Depois é necessário realizar um teste prático para mudar de categoria, o qual tem que ser agendado online no site do Centro de Testes (clique aqui e seja direcionado para a página). Para pessoas que estão tirando a carta pela primeira vez ou ainda não irão considerar a habilitação brasileira, é necessário aguardar cerca de 12 meses para aplicar para a “G2” e posteriormente para a “G”.

Mais atenção!! Caso a sua carteira de motorista brasileira tenha mais de 2 anos, fazendo a legalização da mesma junto ao Consulado, existe a opção de fazer o teste prático direto para a “G” sem esperar um tempo mínimo, ou você poderá ainda acompanhar a sequência de categorias tentando a “G2” primeiro. Os testes de cada uma delas possuem trajetos e tempo diferentes.

As perguntas e respostas continuam...

Aguarde que já estamos preparando a matéria Tire suas dúvidas sobre “dirigir em Ontário” – parte 2, quando iremos trazer mais informações, como por exemplo, sobre como é realizado o teste teórico em Ontário e as fontes oficiais para se preparar melhor para esta prova, entre outros dados importantes dentro deste tema. Não deixe de conferir!

O prefeito de Vancouver, Gregor Robertson, apoiou o movimento "Sanctuary City", que promove a ideia de que todas as pessoas que vivem em uma cidade tem o direito de usar os serviços públicos, sem medo de serem deportadas. O conceito também existe nos Estados Unidos, que recebe um número crescente de imigrantes sem documentos através de sua fronteira na região sul. No Canadá, as cidades de Toronto e Hamilton têm oferecido alguns serviços limitados, incluindo médicos para indivíduos sem documentos. A ideia está começando a crescer em Vancouver, principalmente agora que o prefeito Robertson aprovou a iniciativa de Toronto e Hamilton.

No caso de Vancouver, o acesso a serviços para os imigrantes poderia ser feito sem medo, independentemente do estatuto canadense

"Sanctuary City" em Vancouver

Em uma declaração publicada no site do vereador Geoff Meggs, o prefeito Robertson afirmou que: "Vancouver está empenhada em promover um ambiente aberto, acolhedor e seguro para pessoas de todas as origens. A nossa diversidade é fundamental para o sucesso da cidade” e completou: "O crescente movimento “Sanctuary City” em algumas cidades americanas só nos prova que Vancouver também pode apoiar as pessoas que vivem sem a certeza da imigração legal. Estou satisfeito que o nosso grupo de trabalho apoie a decisão de explorar ainda mais este conceito de dar acesso sem medo aos serviços em Vancouver, embora reconheçamos a competência legal limitada da nossa cidade".

Mas nem todos os governantes canadenses são a favor do Sanctuary City, para o prefeito Robertson a visão do Governo Federal, por exemplo, que acredita que este conceito pode ultrapassar a jurisdição por entrar no território da política de imigração: "Nosso governo tem o orgulho de nosso histórico e não vamos apoiar os esforços por qualquer conselho de cidade no Canadá para oferecer refúgio à pessoas que enfrentam a deportação", disse o ministro da Cidadania e Imigração, Chris Alexander.

O que isto significa para os imigrantes em Vancouver

O movimento de Vancouver se tornar uma Sanctuary City ainda está em fase de formulação política e só será concretizado e implementado se o prefeito Robertson e seu partido conquistarem um novo mandato na próxima eleição municipal, que será realizada em 15 de novembro deste ano. Até lá os imigrantes ilegais ainda podem ser deportados pela Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá caso procurem alguns serviços públicos ou tenham qualquer interação com funcionários públicos. Com isso muitos indivíduos e famílias vivem permanentemente em estado de medo. O número de imigrantes sem documentos em Vancouver é desconhecido, mas acredita-se serem milhares.

Além da resistência por parte do governo federal o Sanctuary City enfrenta mais alguns obstáculos para se firmar em Vancouver, como outras jurisdições, as leis de trânsito, conselhos escolares, autoridades de saúde, bem como a própria cidade. Qualquer plano de reconhecer Vancouver como Sanctuary City precisaria de parceiros dispostos a aderirem ao movimento.

No caso de Vancouver, o acesso a serviços para os imigrantes poderia ser feito sem medo, independentemente do estatuto canadense. Saúde, segurança, entre outros serviços públicos, não compartilham informações sobre o estado de um indivíduo no Canadá com as autoridades federais de imigração.

"Os funcionários públicos em todo o Canadá geralmente fazem um trabalho maravilhoso e trabalham com integridade. Enfermeiros e professores não devem desempenhar o papel de agentes de imigração", disse o advogado David Cohen. "O Canadá sempre foi de dar às pessoas o benefício da dúvida. Muitas vezes, os indivíduos encontram-se no Canadá devido algo fora de seu controle, como a situação de imigração de seu cônjuge. Forçar as pessoas a viverem com a ansiedade e medo não é o que queremos. O Canadá é melhor do que isso", completou Cohen.

Dúvidas? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com

Fonte: http://www.cicnews.com/2014/08/vancouver-sanctuary-city-2-083663.html