Grupo 1
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Quase todas as autorizações de trabalho canadenses exigem um Labour Market Impact Assessment  (LMIA), anteriormente chamado de Labor Market Opinion (LMO), processo o qual as empresas canadenses devem realizar, uma vez que tenham a intenção de contratar um trabalhador estrangeiro temporário.

O que é um Labour Market Impact Assessment (LMIA)?

Um LMIA é um processo de verificação do mercado de trabalho em que o Employment and Social Development Canada (ESDC) avalia se uma oferta de trabalho dada a um trabalhador estrangeiro não terá um impacto negativo sobre o mercado de trabalho canadense.

Os empregadores serão obrigados a fornecer uma variedade de informações sobre a posição para a qual eles querem contratar um trabalhador estrangeiro, incluindo o número de canadenses e residentes permanentes que aplicaram para a posição, o número de canadenses e residentes permanentes que foram entrevistados e as explicações detalhadas sobre o porquê da não contratação de um deles.

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Em sua análise o ESDC vai considerar os seguintes elementos:

De um modo geral, para os trabalhos localizados em uma das maiores cidades do Canadá, quanto mais especializada for a posição, maior será o salário oferecido, e maiores serão as chances de se obter um LMIA positivo. Nas cidades e regiões menos povoadas, e isso ainda é uma realidade no país, geralmente a obtenção de um LMIA é mais fácil.

Como é desde o início?

Normalmente, os trabalhadores estrangeiros e os empregadores devem passar por um processo de duas etapas, para que assim o estrangeiro possa receber a autorização de trabalho canadense. Em primeiro lugar, o requerente deve apresentar um pedido ao ESDC para um Labour Market Impact Assessment, seguido por um segundo pedido ao Citizenship and Immigration Canada (CIC) para a autorização de trabalho em si (após a aprovação do LMIA).

O LMIA é emitido pelo ESDC que, depois de considerar vários fatores de proteção do mercado de trabalho, autorizará o empregador canadense a contratar um trabalhador estrangeiro.

Em junho de 2014, foi anunciado que autorizações de trabalho para trabalhadores estrangeiros que necessitem de uma LMIA só será concedida por um período máximo de 1 ano para todas as ocupações de baixa remuneração.

Quanto tempo demora para obter o LMIA?

O ESDC se comprometeu em dar um retorno, em certos tipos de casos, em até 10 dias úteis. O processamento de 10 dias úteis estará disponível apenas para aplicações referentes a empregos em alta demanda (como comércio especializado), para ocupações que oferecem salários no top 10 dos recebidos pelos canadenses na província ou território em questão, e para trabalhos com uma duração de menor período (inferior a 120 dias). Nos demais casos, o retorno é dado, em média, em até 16 semanas.

Os escritórios da ESDC são responsáveis ​​pelo processamento dos pedidos de LMIA, e existem escritórios da ESDC em cada província canadense.

Requisitos para os empregadores que solicitam o LMIA:

Em vigor a partir de junho de 2014, todos os empregadores canadenses que desejam contratar um trabalhador estrangeiro temporário deverão pagar uma taxa de processamento de CAD$1.000 para cada solicitação de LMIA feita, ou seja, por trabalhador. A “privilege fee” de CAD$100 também é necessária.

Inglês e francês devem ser os únicos idiomas que podem ser colocados como exigências, tanto para LMIAs e para anúncios de ofertas de emprego, a menos que o empregador possa provar que outra língua é de alguma forma necessária.

Os empregadores também devem anunciar todas as ofertas de emprego por pelo menos quatro semanas antes de aplicar para o LMIA e são obrigados a provar que usaram pelo menos dois outros métodos de recrutamento, além de terem publicado um anúncio no site do Canadian Job Bank. Os empregadores devem concentrar os esforços de publicidade em grupos de canadenses que são sub-representados, como aborígines ou pessoas com deficiência.

Quando os empregadores estão aplicando para um LMIA para cargos de altos salários, eles também são obrigados a apresentar um plano de transição ao ESDC juntamente com o processo. O plano de transição deve indicar como a empresa pretende reduzir a sua dependência de trabalhadores estrangeiros temporários. Provar o investimento em treinamento de habilidades ou a contratação de aprendizes canadenses são exemplos de como os empregadores podem provar que pretendem reduzir a sua dependência na contratação de estrangeiros, ou seja, que a intenção não é a permanecer solicitando LMIAs.

A prova de que o empregador está ajudando seus trabalhadores estrangeiros altamente qualificados a se tornar residentes canadenses permanentes também pode qualificar como plano de transição. Se o empregador é escolhido para uma inspeção ou se solicita a renovação de um LMIA, ele será obrigado a apresentar um relatório sobre o progresso de seu plano de transição.

Os empregadores são obrigados a confirmar que possuem total consciência de que estão proibidos de demitir ou cortar as horas de trabalhadores canadenses, caso empreguem trabalhadores estrangeiros.

Os empregadores devem estar atentos a uma série de critérios que afetam ou não a decisão do ESDC em processar um pedido de LMIA. Atualmente, se a aplicação para um LMIA de um empregador atende a todos os seguintes critérios, a mesma não será processada:

É importante estar sempre atento a todas as regras e suas mudanças, para que o processo tenha mais chances de sucesso.

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Texto e tradução: Immi Canada - Está proibida a cópia e/ou reprodução sem a devida autorização.

O Canadian Department of Immigration, Refugee and Citizenship Canada (“IRCC”)  anunciou dois novos processos baseados na categoria Labour Market Impact Assessment (LMIA) exempt work permit foreign nationals , trabalhando nas áreas de televisão e cinema (Código C14) ou Artes performáticas (Código C23).

Iniciando no dia 17 de Fevereiro de 2016, as duas novas categorias de isenção ao LMIA irão permitir que determinados cidadãos estrangeiros solicitem uma autorização de trabalho sem primeiro ter de aplicar ao Temporary Foreign Worker program para um LMIA. Estas categorias de autorização de trabalho será agora regido no âmbito do International Mobility Program ( Programa de Mobilidade Internacional).

Televisão e Cinema (C14 Isenção - Benefício significativo)

Os estrangeiros que trabalham na indústria de TV e cinema, que ocupam cargos que são essenciais para a produção de TV ou filmes, poderão ser elegíveis para se candidatar a uma autorização de trabalho. Esta nova isenção permitirá que o Canadá continue a atrair um alto valor às produções de TV e cinema, criando benefícios econômicos significativos e oportunidades para os canadenses. Esta isenção será aplicada às produções canadenses e estrangeiras.

Para se qualificar, as posições devem ser considerados de “high wage” e muitas vezes são sindicalizados. Em British Columbia um posto considerado “high wage” é um voltado à um montante de CAD$22,00 /hora, já em Ontário, altos salários é algo em trono de CAD$21,15/hora.

Veja todos os limites salariais em cada província: http://www.esdc.gc.ca/en/foreign_workers/hire/median_wage/index.page

Os empregadores serão obrigados a apresentar uma  “Offer of Employment for LMIA Exempt Work Permits” junto ao IRCC e pagar uma taxa de CAD$230, antes que o pedido de autorização de trabalho seja feito. A oferta de emprego deve ser apresentada com antecedência e será exigido o comprovante de depósito para o estrangeiro realizar o seu pedido de autorização de trabalho.

Para apoiar o pedido de autorização de trabalho, a produção deverá fornecer uma carta de apoio descrevendo as informações gerais em relação à produção, uma declaração de que o trabalhador estrangeiro e o posto a ser ocupado por ele é essencial para ste processo de produção, e detalhes sobre a benefício econômico da produção para o Canadá (incluindo o número de canadenses na produção, o orçamento estimado para ser gasto e uma declaração confirmando que produção atende aos critérios de créditos tributários federais ou estaduais, ou é um financiamento feito a nível federal ou provincial).

Todos os detalhes são encontrados no site oficial do CIC - Citizenship and Immigration Canada:  http://www.cic.gc.ca/english/resources/tools/temp/work/opinion/imp-c14.asp

 

Artes performáticas (C23 - Emprego recíproco)

Os estrangeiros que trabalham como peça-chave na área de criação e talentos associados com organizações sem fins lucrativos nas áreas de Artes cênicas envolvidos em teatro, ópera, orquestras e dança podem ser elegíveis para este LMIA exempt work permit. Esta nova isenção irá permitir aos estrangeiros solicitarem uma autorização de trabalho na área de artes do espectáculo, uma vez que possam demonstrar reciprocidade de oportunidades para canadenses fora do Canadá na mesma linha. Uma relação de reciprocidade não tem de ser comprovada em si, porém deverá demonstrar que uma organização planeja oferecer oportunidades para os canadenses fora do Canadá.

Os empregadores serão obrigados a apresentar uma  “Offer of Employment for LMIA Exempt Work Permits” junto ao IRCC e pagar uma taxa de CAD$230, antes que o pedido de autorização de trabalho seja feito. A oferta de emprego deve ser apresentada com antecedência e será exigido o comprovante de depósito para o estrangeiro realizar o seu pedido de autorização de trabalho.

Para apoiar o pedido de autorização de trabalho, a organização será obrigada a fornecer uma carta de apoio que define a reciprocidade, uma cópia da oferta de emprego para o estrangeiro, e confirmação de apoio financeiro da organização do governo canadense ou conselho parlamentar.

Para mais informações, acesse o site oficial em: http://www.cic.gc.ca/english/resources/tools/temp/work/opinion/imp-c23.asp

 

Publicidade Estrangeira financiada e filmada no Canadá – Visitante à negócio (Business Visitor)

Outra mudança anunciada pelo IRCC anunciou esta semana se aplica ao grupo de pessoas essenciais para uma produção (incluindo produtores, diretores, atores, técnicos, etc.) que necessitam entrar no Canadá para filmar um comercial ou propaganda estrangeira no Canadá. Esta isenção se enquadra na categoria Business Visitor e, portanto, não exige um pedido de autorização de trabalho. A entrada como um visitante de negócios para este fim é limitado para a entrada e permanência no Canadá bastante curta (menos de 2 semanas).

 

Texto/Tradução/Adaptação: Immi Canada – É proibida a cópia parcial ou total, e divulgação sem autorização prévia.

Fonte de Pesquisa: www.cic.gc.ca

http://www.globalmobilityreview.com/changes-to-canadian-work-permit-categories-for-televisionfilm-and-performing-arts

 

A partir de 26 de outubro de 2015, o CIC lança um novo sistema eletrônico, o Portal do Empregador - Employer Portal.

Os empregadores deverão apresentar as ofertas de emprego, por meio deste portal, diretamente ao CIC para processos de solicitação de permissões de trabalho via PNP, Nafta, Intra-Transferee etc.

O novo sistema não é válido em situações dos processos de Vistos de Trabalho via LMIA - Labour Market Impact Assessment.

O formato anterior, por meio do formulário IMM 5802 Offer of Employment to a Foreign National Exempt from the Labour Market Impact Assessment, não será mais aceito.

Se um empregador já disponibilizou o formulário preenchido para um trabalhador estrangeiro, o mesmo deverá apresentar a solicitação da permissão de trabalho antes do dia 21 de novembro de 2015. Se o trabalhador não apresentar o seu pedido até esta data, o empregador deve submeter novamente a Oferta de Emprego usando o novo Portal do Empregador.

O Employer Portal faz parte das mudanças introduzidas em 21 de fevereiro de 2015 e estará disponível no site do Citizenship and Immigration Canada em 26 de outubro de 2015.

Mais informações: http://www.cic.gc.ca/english/hire/worker.asp

Empregadores isentos do LMIA deverão realizar pagamento de taxa extra e apresentar documentos da empresa

O Citizenship and Immigration Canada (CIC) divulgou nesta última segunda-feira (09) que,  a partir de 21 de fevereiro de 2015, os empregadores que contratarem estrangeiros  e são isentos do processo Labour Market Impact Assessment (LMIA), por exemplo o processo por meio do caso NAFTA* ou Young Professional, serão obrigados a apresentar informações sobre a sua empresa ou organização, o Formulário de Oferta de Emprego preenchido, além do pagamento de uma Taxa.

A partir dessa data, um estrangeiro que está isento do processo LMIA não será mais capaz de obter um visto de trabalho específico do empregador, se o empregador não tenha apresentado as informações necessárias e pago a taxa antes da solicitação da Permissão de Trabalho.

A nova taxa de cumprimento empregador foi fixada em CAD$230 e deve ser paga online. As taxas cobradas virão compensar os custos da introdução de atividades para com as inspeções de milhares de empregadores.

Sempre que inspecionado e julgado pela Imigração, sendo empregador considerado não apto, o mesmo poderá enfrentar pecuniárias administrativas, como a proibição na contratação de trabalhadores estrangeiros e, em caso mais graves, investigação e ação penal. A adoção deste sistema faz com que todos os empregadores, se eles estão contratando estrangeiros por meio do LMIA ou não, irão passar pelo mesmo sistema de processamento durante a contratação e tratamento dos trabalhadores estrangeiros.

A taxa acima descrita não se aplica aos empregadores que contratem cidadãos estrangeiros que possuem Open Work Permits, ou seja, que estão aptos a trabalharem em qualquer empresa canadense.

*NAFTA - The North American Free Trade Agreement - É um tratado celebrado pelos Estados Unidos, Canadá e México; que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994. (O livre comércio existia entre os EUA e Canadá desde 1989, sendo que o NAFTA ampliou esse alcance) Com isso, os três países se tornaram o maior mercado livre do mundo, o conjunto das economias da três nações, naquele tempo, foi medido em $6 trilhões de dólares e afetando diretamente mais de 365 milhões de pessoas. NAFTA foi criado para eliminar as barreiras tarifárias para agricultura, manufatura e serviços; para remover restrições ao investimento; e para proteger os direitos de propriedade intelectual.

Nova Taxa para aplicantes ao Open Work Permit (Visto de Trabalho Aberto)

Ainda durante o mesmo comunicado, o CIC anunciou a inclusão de uma taxa no valor de CAD$100, também a partir 21 de fevereiro de 2015, aos requerentes do Visto de Trabalho Aberto (Open Work Permit – OWP). Esta taxa será paga juntamente com a taxa de processamento do visto de trabalho, no valor de CAD$155, podendo ser paga online.

Sendo assim, aos aplicantes ao Visto de Trabalho, será necessário o pagamento total de CAD$255.

A nova taxa irá compensar o custo das novas iniciativas que visam melhorar a coleta de dados durante o processo para emissão de autorizações de trabalho abertas no mercado de trabalho canadense, bem como o aumento de atividades promocionais para incentivar aos que possuem tal permissão, aplicarem para a residência permanente.

Todos os Programas que oferecem ao aplicante um Visto de Trabalho Aberto, estão inclusos nesse novo sistema de pagamento: Working holiday portion of International Experience Canada, Post-Graduation Work Permit Program, Acompanhantes (Spouses/Common-law) de Trabalhadores Estrangeiros Qualificados e Estudantes Internacionais, além dos estrangeiros que já estão no Canadá esperando para a finalização do processo de Residência Permanente.

 

Fontes: http://www.cic.gc.ca/english/department/media/notices/2015-02-09.asp

http://www.inc.com/encyclopedia/north-american-free-trade-agreement-nafta.html

O ministro do Emprego, Jason Kenney, diz que houve uma diminuição significativa em aplicações para os trabalhadores temporários estrangeiros desde que o governo anunciou uma revisão do programa no início deste ano.

"Nós anunciamos um conjunto fundamental de reformas para o programa de trabalhadores temporários estrangeiros no início deste ano para garantir que ele é usado apenas como um último recurso e que os canadenses sempre tenham prioridade no mercado de trabalho", disse Kenney.

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E o ministro acrescenta: "Uma vez que essas reformas foram anunciadas vimos uma redução de 75% no número de pedidos de trabalhadores temporários estrangeiros por parte dos empregadores".

O departamento presidido por Kenney diz que o número de pedidos recebidos em julho e agosto foi 74% menor do que durante o mesmo período em 2012, antes das novas medidas.

As novas regras impostas no fim de junho deste ano, a fim de tornar mais difícil para os empregadores à contratação de trabalhadores temporários estrangeiros, obrigando-os a cumprir critérios rigorosos e garantir que os canadenses são a primeira opção para postos de trabalho.

Ele também torna o processo muito mais caro. Durante 40 anos, o programa estava disponível para empresas em todo o Canadá sem taxa de avaliação anual. Há ano atrás, os conservadores programaram uma taxa de CAD$275 dólares. Em junho, essa taxa subiu foi a CAD$1.000 para cada trabalhador, uma despesa que, essencialmente, colocou o programa de trabalhadores temporários estrangeiros fora do alcance de muitas pequenas empresas.

Leia mais sobre estas mudanças aqui: https://www.immi-canada.com/blog/anunciadas-mundanas-programa-para-trabalhadores-estrangeiros-temporrios/

Alguns empregadores se queixam de que as novas regras são demasiadas onerosas e torna mais difícil para eles operar em áreas do país com baixa taxa de desemprego.

Os Premiers Ocidentais (Western Premiers) também têm levantado preocupações sobre a reforma, dizendo que suas províncias têm uma necessidade premente de mão de obra qualificada.

Jinny Sims, crítico de Emprego e Imigração do NDP, aponta para o caso de 58 eletricistas em Saskatchewan que disseram que foram demitidos a partir de Alliance Energy em maio, enquanto os trabalhadores estrangeiros temporários da empresa foram mantidos.

Kenney disse à Sims para trazer essas alegações para o Service Canada ou ao Canada Border Services Agency para que um inquérito formal seja aberto sobre o caso descrito.

O governo federal, no entanto, já está investigando a empresa, que diz que foi em plena conformidade das regras do programa de trabalhadores estrangeiros temporários.

Fonte: https://ca.news.yahoo.com/kenney-foreign-workers-overhaul-success-applications-plummet-192642979.html

Existem algumas maneiras de conseguir uma Permissão de Trabalho no Canadá, mas como todos os Processos, isso requer tempo, conhecimento e, não menos importante, dinheiro! Sim, dinheiro, pois em alguns Programas é necessária a comprovação das suas condições financeiras, como por exemplo, por meio de um Programa de Estudos. Além de pagar as taxas cobradas pelo Governo, essas que variam de acordo com cada processo.

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É importante ressaltar que sim existem muitas oportunidades de trabalho no país, mas para os que estão no Brasil o processo se torna um pouco mais difícil (não impossível), já que os empregadores também desejam testar a experiência do futuro contratado.

Outro ponto são as fraudes existentes na Internet, anúncios que prometem emprego e a residência permanente. Muito cuidado com isso! Nunca deposite dinheiro à suposta empresa e é sempre válido procurar a orientação de um profissional experiente nestes tipos de processos.

Desde 1º de Junho de 2014, muitas mudanças vêm acontecendo quando o assunto é Imigração e tudo indica que é só início. Recentemente foi divulgado que a partir de Janeiro de 2015, entrará em vigor o novo sistema de imigração canadense, o Express Entry.

Entenda melhor como funcionará aqui: https://www.immi-canada.com/blog/entenda-como-funcionar-express-entry-novo-sistema-de-imigrao-canadense/

Abaixo listamos algumas das opções disponíveis para obter um Work Permit no Canadá:

1)                 Por meio de um Programa de Estudo

Desde 1 º de Junho de 2014, foi EXTINTO o Programa Co-Op, mais conhecido como Estudo (Idioma) + Trabalho. O aluno, estudante de inglês ou francês, teria o direito de trabalhar pelo mesmo número de horas que havia estudado.

Atualmente, somente estudantes de instituições consideradas de nível Post-Secondary, ou seja, não se encaixam nesta categoria cursos de inglês, terão direito a trabalhar 20h semanais durante o período das aulas e 40h semanais durante as férias.

Não necessariamente o aluno deverá estar matriculado em curso de graduação ou algo superior a isso. Curso chamados Vocacionais Profissionais, algo como cursos mais técnicos focados em alguma área profissional, também se encaixam neste novo formato da lei.

Será emitido um Work Permit?

Anteriormente, os estudantes de nível Post-Secondary, tinham de esperar a conclusão do primeiro semestre do curso para, assim, dar entrada na sua permissão de trabalho. Com a nova lei, o estudante que estiver devidamente matriculado e frequentando as aulas, automaticamente estará apto a trabalhar e não terá um Work Permit (A folha em separado) emitida.

Será necessário que o estudante vá até o Service Canada, com o seu Study Permit, um documento de identificação com foto (Passaporte, de preferência) e uma Declaração emitida pela Instituição de Ensino, que comprove a sua frequência nas aulas, e solicitar o chamado SIN Number, o número social dos trabalhadores no País.

Meu Study Permit foi emitido antes de 1º de Junho – Tenho que esperar completar o 1º semestre?

Se a sua Permissão de Estudo (Study Permit) foi emitida antes de 01 de junho de 2014, você precisa de uma carta confirmando que você está apto a trabalhar Off Campus.  Com esta mesma carta, você poderá solicitar (ou renovar) o SIN Number, o seu número social no Canadá.

Entenda todo o processo neste link: https://www.immi-canada.com/blog/mudana-nas-regras-como-receber-uma-carta-de-confirmao-para-trabalhar-campus/

Post Graduation Work Permit

O PGWP terá uma duração mínima de oito meses e um máximo de três anos, dependendo do tempo total do curso.  O Post Graduation Work Permit não poderá ser válido por um período maior que o do programa de estudo do aluno, sendo que para ter direito a essa autorização de trabalho, o programa deverá ser de no mínimo oito meses.

Por exemplo, se o estudante se formou em curso com duração total de quatro anos, ele será elegível a um PGWP de três anos, claro se cumprirem todos os critérios. Agora, se o estudante se formar em um programa de certificação (algo como curso técnico) de oito meses o mesmo terá direito a uma permissão de trabalho de oito meses.

Veja quem é elegível ao Post Graduation Work Permit aqui: https://www.immi-canada.com/blog/quem-elegvel-ao-post-graduation-work-permit/

 

2)                 Labour Market Impact Assessment (LMIA)

O anteriormente conhecido como LMO, desde o dia 20 de Junho leva o nome de LMIA – Labour Market Impact Assessment, e ainda assim continua sendo um grande conhecido entre todos que desejam trabalhar no Canadá.

Diferente do que muitos pensam, este é um Processo bastante complicado e, ainda mais, rígido, após a reformulação no Programa para Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP). Não existe aquela história que somente uma carta do empregador dá o direito ao trabalhador de aplicar.

 

Com as novas mudanças, o governo quer atingir três principais pontos:

*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;

*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e

*Aplicação de penas mais duras.

O LMIA é um processo no qual o empregador submete uma solicitação de Trabalho Temporário ao Human Resources and Skills Development Canada (HRSDC), justificando o porquê da necessidade de contratar um profissional estrangeiro para preencher, temporariamente, uma vaga em sua empresa.

Como dito no parágrafo acima, o empregador deverá justificar ao Governo, o porquê de estar contratando um estrangeiro e não um canadense ou um residente permanente. Quais as qualificações o estrangeiro tem, as quais um canadense ou um PR, que também aplicou para vaga, não possui. No início deste tópico falamos que este processo consiste muito mais que uma simples carta do empregador. Será necessário colocar anúncios com as especificações da vaga em questão, o empregador deverá fazer uma análise dos currículos que forem recebidos, para assim provar o diferencial que possui o candidato em questão.

A aprovação do processo por parte da Imigração, também dependerá do cargo a ser exercido.

Além disso, o Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.

Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados ​​em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.

Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:

*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;

*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e

*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade “D”.

 

Mais que um simples papel, o empregador deverá estar disposto a enviar documentos e dados à imigração. Além de pagar ao Governo CAD$1.000 por cada empregado que estiver na aplicação.

Após todo processo, o empregador terá, enfim, o Positive Labour Market, com isso o futuro empregado poderá aplicar o visto de trabalho junto ao Citizenship and Immigration Canada (CIC).

Vale ressaltar que o Work Permit, quando adquirido por meio de um LMIA, fará com que o empregado somente possa trabalhar nesta empresa durante toda a duração do documento. Como? Sim, o Work Permit estará vinculado à empresa.

Entenda mais sobre o novo LMIA: https://www.immi-canada.com/blog/anunciadas-mundanas-programa-para-trabalhadores-estrangeiros-temporrios/

3) Open Work Permit

O Open Work Permit é, assim como o nome diz, uma Permissão de Trabalho Aberta, ou seja, a Permissão não está vinculada com nenhuma empresa em específico.

Mas tudo dependerá se você é ou não elegível a este tipo de Permissão de Trabalho.

Quer saber mais? Veja aqui: https://www.immi-canada.com/blog/open-work-permit-quem-tem-direito/

Ter o auxílio de um Consultor/Advogado de Imigração, sempre quando os mesmos forem certificados e/ou licenciados pelos órgãos reguladores no Canadá, poderá fazer uma grande diferença no momento de escolher a melhor opção de processo, de acordo com as suas qualificações.

O Ministo do Trabalho e Desenvolvimento Social Jason Kenney e o Ministro da Cidadania e Imigração Chris Alexander, anunciaram hoje, dia 20 de Junho, a Reforma no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP).

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Veja aqui a o anúncio completo em inglês: http://bit.ly/SXVlyF

As reformas abrangem três áreas principais:

*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;

*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e

*Aplicação de penas mais duras.

O Governo também está terminando a moratória que foi colocado sobre o setor de serviços de alimentação, com efeito imediato.

Reorganizando o TFWP

Usando Salário no lugar dos NOCS

*Os níveis salariais agora vão substituir a Classificação Nacional Ocupacional  (NOC) como os principais critérios para a administração do TFWP, como salários constituem uma reflexão mais precisa do nível de capacidade profissional e as condições do mercado de trabalho local.

*Jobs para que os salários estão abaixo do salário médio provincial ou territorial será considerada "baixos salários", enquanto aqueles que estão sendo pagos em ou acima da mediana provincial / territorial será considerada de "alto salário".

Labour Market Impact Assessment (LMIA) Taxa de CAD$1.000

*A taxa LMIA está aumentando de CAD$ 275 para CAD$ 1.000 para cada aplicação solicitada pelo empregador.

Restringir o acesso ao TFWP

Avaliação do Impacto no novo mercado de trabalho

*O teste de mercado de trabalho que permite que os empregadores trazerem trabalhadores estrangeiros temporários para o Canadá está sendo modificado de Labour Market Opinion (LMO) para o novo Labour Market Impact Assessment (LMIA), esse que será um processo que mais abrangente e rigoroso.

*Os empregadores devem fornecer informações adicionais, incluindo o número de canadenses que se aplica para o seu trabalho disponível, o número de canadenses entrevistados, e explicar por que esses canadenses não foram contratados.

 

Limite nos baixos salários oferecidos aos Trabalhadores Estrangeiros Temporários

*Os empregadores com 10 ou mais empregados na aplicação de um novo LMIA estão sujeitos a um limite máximo de 10 por cento na proporção de sua força de trabalho que pode consistir em baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários.

*Este limite será aplicado por local de trabalho de um empregador e é baseado no total de horas trabalhadas naquele local.

*Trabalhadores estrangeiros temporários que trabalham atualmente sob o limite dos salários estarão permitidos a continuar trabalhando até que seus vistos de trabalho expirem.

*Entre outros.

Recusando aplicações em áreas de alto desemprego

O Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.

Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados ​​em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.

Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:

*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;

*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e

*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade "D".

 

Reduzir a duração das autorizações de trabalho estabelecido no Labour Market Impact Assessment

A duração das autorizações de trabalho será reduzida de dois anos um ano, tal como estabelecido no Labour Market Impact Assessment.

Planos de Transição para cargos com altos salários

Os empregadores que procurarem contratar trabalhadores estrangeiros temporários com altos salários (com exceções muito limitadas) serão agora obrigados a apresentar planos de transição para demonstrar como eles vão aumentar os esforços para contratar os canadenses, inclusive por meio de salários mais altos, os investimentos em treinamento e os esforços de recrutamento mais ativos a partir de dentro Canadá.

Maior demanda, Maiores Salários e Ocupações de curta duração

LMIAs para ocupações de maior demanda (comércios especializados), as ocupações mais bem pagas ou períodos de trabalho de curta duração (120 dias ou menos) será agora prestada dentro de um padrão de serviço.

Aplicação de penas mais duras

Aumento do número e alcance das inspeções

O Governo está massivamente aumentando o número de inspeções para que uma em cada quatro empregadores que tenham trabalhadores temporários estrangeiros em sua empresa sejam inspecionados a cada ano.

Multas para os empregadores que quebrar as regras

Começando no outono de 2014, o Governo irá impor multas de até CAD$ 100.000 (dependendo da gravidade da infração) aos empregadores que violarem as regras do TFWP.

On-Farm Primary Agriculture e Live-in Caregiver Isenções

A exploração agrícola primária, incluindo o Programa Trabalhador Agrícola Sazonal (SAWP), está isento das seguintes medidas, já que não são comprovados aguda escassez de trabalho no setor e os postos de trabalho não preenchidos são verdadeiramente temporários:

*Taxa LMIA;

*Limite nos baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários;

*LMIA com duração de 1 ano;

*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá (SAWP apenas);

Live-in  Caregiver Program (LCP) está isento das seguintes medidas:

*Limites de baixos salários à trabalhadores estrangeiros temporários

*LMIA com duração de 1 ano

*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá;

Todas as outras medidas, incluindo uma aplicação de penas mais duras para a agricultura primária na exploração, SAWP e LCP.

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