O Ministo do Trabalho e Desenvolvimento Social Jason Kenney e o Ministro da Cidadania e Imigração Chris Alexander, anunciaram hoje, dia 20 de Junho, a Reforma no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP).
Veja aqui a o anúncio completo em inglês: http://bit.ly/SXVlyF
As reformas abrangem três áreas principais:
*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;
*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e
*Aplicação de penas mais duras.
O Governo também está terminando a moratória que foi colocado sobre o setor de serviços de alimentação, com efeito imediato.
Reorganizando o TFWP
Usando Salário no lugar dos NOCS
*Os níveis salariais agora vão substituir a Classificação Nacional Ocupacional (NOC) como os principais critérios para a administração do TFWP, como salários constituem uma reflexão mais precisa do nível de capacidade profissional e as condições do mercado de trabalho local.
*Jobs para que os salários estão abaixo do salário médio provincial ou territorial será considerada "baixos salários", enquanto aqueles que estão sendo pagos em ou acima da mediana provincial / territorial será considerada de "alto salário".
Labour Market Impact Assessment (LMIA) Taxa de CAD$1.000
*A taxa LMIA está aumentando de CAD$ 275 para CAD$ 1.000 para cada aplicação solicitada pelo empregador.
Restringir o acesso ao TFWP
Avaliação do Impacto no novo mercado de trabalho
*O teste de mercado de trabalho que permite que os empregadores trazerem trabalhadores estrangeiros temporários para o Canadá está sendo modificado de Labour Market Opinion (LMO) para o novo Labour Market Impact Assessment (LMIA), esse que será um processo que mais abrangente e rigoroso.
*Os empregadores devem fornecer informações adicionais, incluindo o número de canadenses que se aplica para o seu trabalho disponível, o número de canadenses entrevistados, e explicar por que esses canadenses não foram contratados.
Limite nos baixos salários oferecidos aos Trabalhadores Estrangeiros Temporários
*Os empregadores com 10 ou mais empregados na aplicação de um novo LMIA estão sujeitos a um limite máximo de 10 por cento na proporção de sua força de trabalho que pode consistir em baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários.
*Este limite será aplicado por local de trabalho de um empregador e é baseado no total de horas trabalhadas naquele local.
*Trabalhadores estrangeiros temporários que trabalham atualmente sob o limite dos salários estarão permitidos a continuar trabalhando até que seus vistos de trabalho expirem.
*Entre outros.
Recusando aplicações em áreas de alto desemprego
O Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.
Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.
Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:
*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;
*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e
*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade "D".
Reduzir a duração das autorizações de trabalho estabelecido no Labour Market Impact Assessment
A duração das autorizações de trabalho será reduzida de dois anos um ano, tal como estabelecido no Labour Market Impact Assessment.
Planos de Transição para cargos com altos salários
Os empregadores que procurarem contratar trabalhadores estrangeiros temporários com altos salários (com exceções muito limitadas) serão agora obrigados a apresentar planos de transição para demonstrar como eles vão aumentar os esforços para contratar os canadenses, inclusive por meio de salários mais altos, os investimentos em treinamento e os esforços de recrutamento mais ativos a partir de dentro Canadá.
Maior demanda, Maiores Salários e Ocupações de curta duração
LMIAs para ocupações de maior demanda (comércios especializados), as ocupações mais bem pagas ou períodos de trabalho de curta duração (120 dias ou menos) será agora prestada dentro de um padrão de serviço.
Aplicação de penas mais duras
Aumento do número e alcance das inspeções
O Governo está massivamente aumentando o número de inspeções para que uma em cada quatro empregadores que tenham trabalhadores temporários estrangeiros em sua empresa sejam inspecionados a cada ano.
Multas para os empregadores que quebrar as regras
Começando no outono de 2014, o Governo irá impor multas de até CAD$ 100.000 (dependendo da gravidade da infração) aos empregadores que violarem as regras do TFWP.
On-Farm Primary Agriculture e Live-in Caregiver Isenções
A exploração agrícola primária, incluindo o Programa Trabalhador Agrícola Sazonal (SAWP), está isento das seguintes medidas, já que não são comprovados aguda escassez de trabalho no setor e os postos de trabalho não preenchidos são verdadeiramente temporários:
*Taxa LMIA;
*Limite nos baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários;
*LMIA com duração de 1 ano;
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá (SAWP apenas);
Live-in Caregiver Program (LCP) está isento das seguintes medidas:
*Limites de baixos salários à trabalhadores estrangeiros temporários
*LMIA com duração de 1 ano
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá;
Todas as outras medidas, incluindo uma aplicação de penas mais duras para a agricultura primária na exploração, SAWP e LCP.
As novas regras que entraram em vigor no último dia 01 de Junho, visam reforçar o estatuto do Canadá como destino para os estudantes internacionais .
Fonte: www.citynews.ca
Se a sua Permissão de Estudo (Study Permit) foi emitida antes de 01 de junho de 2014, você precisa de uma carta confirmando que você está apto a trabalhar Off Campus. Com esta mesma carta, você poderá solicitar (ou renovar) o SIN Number, o seu número social no Canadá.
Para receber esta carta, o aplicante deverá preencher o formulário que está disponível neste link: https://dmp-portal.cic.gc.ca/enquiries-renseignements/canada-case-cas-eng.aspx
Para que o aplicante se qualifique e possa ter acesso à carta de confirmação, ele deverá atender aos seguintes requisitos:
*Possuir uma Permissão de Estudo (Study Permit) válido;
*Ser um aluno Full-Time;
*Estar regularmente matriculado em uma instituição de nível superior ou, em Quebec, em um programa de formação profissional de nível superior e
* estar estudando em um programa de formação profissional ou acadêmica, que seja um Bacharelado, Diploma ou Certificado, em um curso de pelo menos seis meses de duração.
IMPORTANTE: Somente os estudantes que possuem alguma restrição em seu Study Permit, deverão solicitar esta carta, uma vez que o Sevice Canada, responsável pela emissão do SIN Number, não autorizará a emissão do mesmo e o aluno não estará apto à trabalhar.
Caso o seu Study Permit possua uma anotação como essa: MAY ACCEPT EMLOYMENT ON THE CAMPUS OF THE INSTITUTION AT WHICH REGISTERED IN FULL TIME STUDIES, ou alguma outra restrição. Sendo assim, você deverá solicitar a carta de confirmação.
Para mais informações, acesso o Site Oficial do Governo do Canadá: http://www.cic.gc.ca/english/study/study-changes.asp
Após uma análise cuidadosa de informações, inclusive de canadenses por meio Service Canada’s Confidential Tip Line Confidential (uma espécie de Disque-Denúncia), foi decretado que, a partir de agora, o ESDC não mais aprovarão processos de LMO’s para ocupações relacionadas ao setor de Serviços de Alimentos (Food Service Sector).
Os LMO’s não serão processados para ocupações classificadas pelo 2002 Norte American Industrial Classification System (NAICS 2002) em ocupações na área de alimentação e bebidas (NAICS subsector 722). Especificamente, certas profissões relacionadas à vendas e serviços e vendas, e gestão de serviços, tal como estabelecido na Classificação Nacional Ocupacional (NOC 2006).
Por favor, veja abaixo a lista para obter mais detalhes.
Os Aplicantes e Empregadores que tenham apresentado a solicitação e pagos a taxa de processamento para uma dessas ocupações, mas que ainda não receberam o retorno sobre o LMO, será devolvido o valor total da taxa de processamento.
As empresas que obtiveram uma aprovação “Unnamed LMO “(ou seja, onde os nomes dos candidatos não foram especificados), o mesmo será suspenso e não será pocssível conseguir uma permissão de trabalho.
O objetivo principal destas mudanças, é garantir que o canadense possui prioridade ao aplicar para um vaga de trabalho no Canadá.
Veja a lista:
Fonte Oficial: http://www.esdc.gc.ca/eng/jobs/foreign_workers/lmo_ref/index.shtml#noc
Ainda com dúvidas sobre as mudanças que serão implementadas pela Imigração Canadense após 1 de Junho de 2014?
Leia abaixo a tabela que fizemos explicando como são as regras atuais e como será após 1 de Junho de 2014:
Informações Adicionais:
Ainda com dúvidas? Envie-nos um e-mail: contact@immi-canada.com
Fonte: http://www.cic.gc.ca/english/department/media/notices/2014-02-12.asp
O Ministério da Cidadania e Imigração anunciou que entre 2015 e 2016 o tempo de processamento de pedidos de cidadania canadense será reduzido para um ano ou menos , a fim de tornar o serviço mais eficiente.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Imigração, Chris Alexander , explicando que a redução do tempo de espera no processo de candidatura é parte das alterações feitas no Plano para a Melhoria da cidadania e fortalecimento da Lei de Cidadania.
De acordo com o Citizenship and Immigration Canada (CIC) em 2007 haviam mais de 800 mil solicitações de cidadania à espera do processamente, enquanto em 2013 o número era de 400 mil.
Em Dezembro de 2013 haviam 160 mil solicitações com cerca de um ano de espera, 70 mil entre 13 e 18 meses de espera e em torno de 75 mil com mais de 25 meses de espera, desde a solicitação.
A mudança é resultado do investimento de 44 milhões dolares no Plano de Ação Econômica (EAP) de 2013, com os quais se iniciou a redução do grande número de solicitações de cidadania que estavam paradas há anos. A partir de 2015 todos as aplicações deverão de ser finalizadas em um período máximo de um ano.
Segundo comunicado divulgado hoje, 12 de Fevereiro, na Gazzete.gc.ca, o Diário Oficial da Imigração Canandense, anuncia mudanças no Programa de Estudo para os que desejam estudar em Colleges no Canadá. O Programa anterior consistia em que o aluno somente poderia realizar o pedido para o Off Campus Work Permit após cursar de maneira full-time e com boas qualificações os 6 primeiros meses do curso.
A nova lei, que entra em vigor em 1 de Junho de 2014, diz que ao aplicar para o College, sendo esse uma instuição de ensino reconhecida pela Imigração do Canadá, com um curso de duração mínima de 6 meses, automaticamente o aplicante terá direito ao Work Permit, não sendo mais necessário a solicitação do mesmo após os 6 meses.
Outra mudança que entrará em vigor, está relacionada com os Processos de Mudança de Status, ou seja, quando a pessoa vem ao Canadá com o visto de visitante e deseja mudar para o de Estudante. Atualmente o processo é feito fora do Canadá, onde a documentação é enviada à Los Angeles. A partir de Junho, todo o processo será realizado dentro do Canadá. Esta mudança tem o intuito de agilizar os processos.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
Leia mais aqui: http://www.gazette.gc.ca/rp-pr/p2/2014/2014-02-12/html/sor-dors14-eng.php
Imagem: Internet
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