O Ministério de cidadania e imigração do Canadá publicou hoje as tão esperadas instruções para o Express Entry, que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015.
O sistema gerenciará as submissões dos processos de imigração para os programas Federal Skilled Worker Class, Federal Skilled Trades Class e Canadian Experience Class, cujas aplicações ainda serão processadas normalmente pelo governo canadense se recebidas antes da data de início do novo formato, e servirá de facilitador para a nomeação de candidatos pelos programas provinciais.
Como funciona?
A novidade é o cadastramento de um perfil online para o candidato que tem como objetivo trabalhar e morar no Canadá aplicando para um dos programas mencionados anteriormente. Nele constarão seus dados pessoais, como nome completo e idade; experiência profissional, relacionando os NOCs dos cargos já ocupados; escolaridade, comprovada por instituição credenciada pelo governo do Canadá se a graduação foi no exterior; nível de fluência em inglês ou francês; intenção de imigrar é sozinho ou com família, mencionando número de dependentes; comprovação de fundos; se possui experiência profissional canadense, se tem parentes morando no país etc.
Este cadastro iniciará a expressão de interesse do estrangeiro de imigrar para o Canadá e terá validade de um ano. Se selecionado por empresa, governo ou província, o candidato receberá um convite para aplicar ao processo de imigração e receber a residência permanente. Este convite ficará válido por 60 dias.
A partir da confirmação de interesse do estrangeiro frente ao convite, o Ministério de cidadania e imigração promete um tempo de processamento de até 6 meses.
Estrangeiros cadastrados com ofertas de emprego válida e convites de províncias, terão prioridade no processamento pelo Express Entry.
Na eventualidade de não ser convidado ao programa de imigração no prazo de um ano da data de registro da expressão de interesse, o perfil será descontinuado e o candidato deverá submeter a documentação novamente.
A escolha pela empresa não significa obrigatoriedade do aceite pelo futuro empregado. Caso não exista acordo ou compatibilidade dos termos e condições de trabalho, o candidato pode recusar a oferta e voltará a ter o tempo restante de validade do perfil online para aguardar nova proposta.
Essa recusa, porém deve ser feita em até 60 dias do recebimento do convite ao processo imigratório, caso contrário o perfil perderá o tempo restante de disponibilidade do currículo no sistema Express Entry.
A validação de profissões regulamentadas, regrada de acordo com as respectivas províncias do país, faz parte dos documentos cadastrados no perfil e ficará ao critério do empregador a seleção do imigrante sem esta capacitação.
Sistema de Pontuação
Com base nas informações prestadas no seu perfil, o sistema fará sua colocação em um ranking de candidatos à imigração se utilizando a uma pontuação que pode chegar até 1200 pontos, variando conforme os critérios acima. A colocação do interessado poderá determinar se ele será, ou não, convidado à aplicar para o processo de imigração.
Divididos em:
1) Características e Habilidades Principais/Essenciais (Idade, Nível de Educação e Proficiência no Idioma) – 500 pontos para solteiros e 460 para casados ou com União Estável ;
2) Cônjuge ou Companheiro (União Estável) que o acompanha – 40 pontos no máximo;
3) Fatores transferibilidade habilidade – 100 pontos no máximo; e
4) Os elementos relativos a uma nomeação provincial ou uma oferta de trabalho – 600 pontos no máximo.
A contagem de pontos é sutilmente diferente para os interessados que imigrarão sozinhos e aqueles que irão acompanhados de esposo (a) ou parceiro (a) de união estável, mas a soma é justa na influência do total de pontos obtidos.
O novo sistema demonstra uma das tendências que o Governo Federal do Canadá há impulsionado nos últimos anos: Que as pessoas com experiência canadense ou com oferta de trabalho, terão oportunidades maiores.
Esses detalhes ficarão no sistema Express Entry à disposição de empresas elegíveis à seleção de imigrantes para o mercado de trabalho canadense, bem como do governo do país e programas provinciais, que contam com autonomia para escolher candidatos de acordo com a demanda do mercado local.
Outros parâmetros podem ser priorizados conforme a necessidade de contratação da ocupação principal destacada no seu perfil por empresas ou províncias, que selecionarão de acordo com a lista National Occupational Classification (NOC) para Skill Type 0 - Management Occupations, Níveís de Habilidade A ou B e as profissões que exigem semi-qualificação (skilled trades).
Saiba mais sobre como criar o seu perfil neste link.
Idade
O fator idade demonstra outro ponto determinante desta nova etapa da imigração do Canadá. Os candidatos com idade entre 20 e 29 anos receberão maior pontuação pela idade (110 para solteiros e 100 para casados ou com União Estável). Enquanto isso, qualquer pessoa maior de 45 anos não receberá pontos nesta categoria. O que faz esse novo sistema ser um pouco inferior aos parâmetros dos programas para trabalhadores qualificados que estão em vigor atualmente.
Nível de Escolaridade
A respeito do nível de escolaridade, o sistema recompensará um máximo de 150 pontos aos que tenham Diploma/Certificado Universitário canadense ou reconhecidos pelas autoridades canadenses.
Proficiência no Idioma
A comprovação da proficiência em um dos idiomas oficiais e a equivalência de estudos continuam sendo obrigatórias e deverão ser apresentadas no momento do cadastramento do perfil. Sabendo do tempo de processamento desde a criação do perfil até a finalização da emissão do visto de residente permanente, o governo canadense irá considerar o resultado de proficiência será válido por 2 (dois) anos a partir da data de sua emissão, enquanto o relatório da equivalência de diploma valerá por 5 (cinco) anos.
Para este fator, uma vez que o candidato coloque o idioma oficial do Canadá como o “principal”, ele poderá obter até 136 pontos para solteiros e 128 para casados ou com União Estável. Se a pessoa tem um bom conhecimento do segundo idioma oficial do Canadá, podrá somar um máximo de 24 pontos para solteiros e 22 para casados ou com União Estável.
Experiência de Trabalho no Canadá
Dentro desta categoria, o candidato poderá obter o máximo de 80 pontos quando o aplicante está solteiro e 70 para aqueles que são casados ou em União Estável, se tenham trabalhado mais de cinco anos no Canadá.
A Maior pontuação
A maior quantidade de pontos estará reservada aos que tenham uma nomeação provincial ou uma oferta de trabalho certificada, o qual somará 600 pontos ao perfil e estará na lista de prioridades do sistema.
A iniciativa do Ministério de cidadania e imigração do Canadá tem por objetivo reduzir a taxa de desemprego de imigrantes que chegam ao país e tem dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Fontes:
http://www.cic.gc.ca/english/immigrate/express/express-entry.asp
http://www.gazette.gc.ca/rp-pr/p1/2014/2014-12-01-x10/html/extra10-eng.php
O Ministo do Trabalho e Desenvolvimento Social Jason Kenney e o Ministro da Cidadania e Imigração Chris Alexander, anunciaram hoje, dia 20 de Junho, a Reforma no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP).
Veja aqui a o anúncio completo em inglês: http://bit.ly/SXVlyF
As reformas abrangem três áreas principais:
*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;
*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e
*Aplicação de penas mais duras.
O Governo também está terminando a moratória que foi colocado sobre o setor de serviços de alimentação, com efeito imediato.
Reorganizando o TFWP
Usando Salário no lugar dos NOCS
*Os níveis salariais agora vão substituir a Classificação Nacional Ocupacional (NOC) como os principais critérios para a administração do TFWP, como salários constituem uma reflexão mais precisa do nível de capacidade profissional e as condições do mercado de trabalho local.
*Jobs para que os salários estão abaixo do salário médio provincial ou territorial será considerada "baixos salários", enquanto aqueles que estão sendo pagos em ou acima da mediana provincial / territorial será considerada de "alto salário".
Labour Market Impact Assessment (LMIA) Taxa de CAD$1.000
*A taxa LMIA está aumentando de CAD$ 275 para CAD$ 1.000 para cada aplicação solicitada pelo empregador.
Restringir o acesso ao TFWP
Avaliação do Impacto no novo mercado de trabalho
*O teste de mercado de trabalho que permite que os empregadores trazerem trabalhadores estrangeiros temporários para o Canadá está sendo modificado de Labour Market Opinion (LMO) para o novo Labour Market Impact Assessment (LMIA), esse que será um processo que mais abrangente e rigoroso.
*Os empregadores devem fornecer informações adicionais, incluindo o número de canadenses que se aplica para o seu trabalho disponível, o número de canadenses entrevistados, e explicar por que esses canadenses não foram contratados.
Limite nos baixos salários oferecidos aos Trabalhadores Estrangeiros Temporários
*Os empregadores com 10 ou mais empregados na aplicação de um novo LMIA estão sujeitos a um limite máximo de 10 por cento na proporção de sua força de trabalho que pode consistir em baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários.
*Este limite será aplicado por local de trabalho de um empregador e é baseado no total de horas trabalhadas naquele local.
*Trabalhadores estrangeiros temporários que trabalham atualmente sob o limite dos salários estarão permitidos a continuar trabalhando até que seus vistos de trabalho expirem.
*Entre outros.
Recusando aplicações em áreas de alto desemprego
O Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.
Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.
Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:
*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;
*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e
*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade "D".
Reduzir a duração das autorizações de trabalho estabelecido no Labour Market Impact Assessment
A duração das autorizações de trabalho será reduzida de dois anos um ano, tal como estabelecido no Labour Market Impact Assessment.
Planos de Transição para cargos com altos salários
Os empregadores que procurarem contratar trabalhadores estrangeiros temporários com altos salários (com exceções muito limitadas) serão agora obrigados a apresentar planos de transição para demonstrar como eles vão aumentar os esforços para contratar os canadenses, inclusive por meio de salários mais altos, os investimentos em treinamento e os esforços de recrutamento mais ativos a partir de dentro Canadá.
Maior demanda, Maiores Salários e Ocupações de curta duração
LMIAs para ocupações de maior demanda (comércios especializados), as ocupações mais bem pagas ou períodos de trabalho de curta duração (120 dias ou menos) será agora prestada dentro de um padrão de serviço.
Aplicação de penas mais duras
Aumento do número e alcance das inspeções
O Governo está massivamente aumentando o número de inspeções para que uma em cada quatro empregadores que tenham trabalhadores temporários estrangeiros em sua empresa sejam inspecionados a cada ano.
Multas para os empregadores que quebrar as regras
Começando no outono de 2014, o Governo irá impor multas de até CAD$ 100.000 (dependendo da gravidade da infração) aos empregadores que violarem as regras do TFWP.
On-Farm Primary Agriculture e Live-in Caregiver Isenções
A exploração agrícola primária, incluindo o Programa Trabalhador Agrícola Sazonal (SAWP), está isento das seguintes medidas, já que não são comprovados aguda escassez de trabalho no setor e os postos de trabalho não preenchidos são verdadeiramente temporários:
*Taxa LMIA;
*Limite nos baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários;
*LMIA com duração de 1 ano;
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá (SAWP apenas);
Live-in Caregiver Program (LCP) está isento das seguintes medidas:
*Limites de baixos salários à trabalhadores estrangeiros temporários
*LMIA com duração de 1 ano
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá;
Todas as outras medidas, incluindo uma aplicação de penas mais duras para a agricultura primária na exploração, SAWP e LCP.
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