Quando assumiu o poder, em novembro de 2015, o primeiro ministro canadense Justin Trudeau propôs algumas mudanças e reformas no sistema de imigração do Canadá. Na época, logo após as eleições, a Immi Canada lançou este texto explicativo, comentando sobre algumas dessas propostas e eventuais previsões quanto ao impacto que elas teriam para as pessoas que desejam imigrar no futuro.

 

Nas últimas semanas, a mídia tem estado repleta de informações as mais diversas a respeito de um assunto polêmico que começou logo depois das eleições. Estamos falando dos refugiados sírios e das implicações que as políticas que dizem respeito a eles podem ou não exercer sobre o restante das políticas de imigração canadenses.

 

Refugiados: quem são?

 

Infelizmente temos visto algumas pessoas nas redes sociais, elas mesmas com desejo de imigrar, culpando os refugiados pela burocracia do sistema, ou então fazendo comentários preconceituosos (e que revelam uma assustadora falta de informação) a respeito de os refugiados supostamente terem “benefícios” para imigrar.

 

Portanto, antes de fazermos qualquer comentário ou mesmo de expormos os fatos a respeito do polêmico assunto, é importante entendermos quem são os refugiados.

 

Antes de mais nada, de acordo com o governo do Canadá, um refugiado é uma pessoa que não pode retornar para o seu país de origem por um medo legítimo e fundamentado de perseguição por parte do governo local ou de determinados grupos por motivos relacionados a religião, opinião política, orientação sexual, dentre outros. Quando falamos em “medo legítimo”, queremos dizer que essas pessoas, caso voltem para seus países de origem, correm o risco de serem presas, torturadas e mortas. Fora isso, a violência e a guerra civil, juntamente com o risco de ser capturado por organizações terroristas e obrigado a trabalhar para essas organizações, também são motivos para que as pessoas busquem refúgio em outros países. Sim, o assunto é complicado.

 

É possível ter um insight das vidas dessas pessoas através de entrevistas publicadas em jornais e revistas ao redor do mundo, como esta, publicada no site do jornal National Post em janeiro. Ainda assim, para nós que vivemos em uma sociedade sem bombas e sem guerra, é muito difícil compreendermos como é a vida para os refugiados. A título de exemplo, trechos de uma matéria publicada no site americano Business Insider, em dezembro de 2015:

 

 

"Quando eu estava na segunda série, teve um ataque com bomba na escola. [...] é difícil descrever o som [...] mas era como se um prédio estivesse caindo”

 

"[..] quando passou um mês e a guerra não tinha acabado, eu pensei ‘Talvez dois meses’. Depois, ‘Talvez três meses’. Mas depois de três meses minha mãe me disse que nossa casa havia sido destruída. [...] Não tínhamos um lugar para onde voltar”

 

"Eu era o único médico da região, então quando a ISIS ocupou nossa cidade eu sabia que eles iriam querer que eu trabalhasse para eles. Deveríamos ter ido embora naquele momento”

 

Podemos perceber então que refugiados não são simplesmente pessoas que desejam ir morar em outros países, como é o caso de quem nos lê agora. Refugiados são pessoas que não têm outra escolha a não ser deixar tudo para trás em busca de salvar a própria vida e a vida de seus familiares.

 

A política de imigração canadense para os refugiados

 

De acordo com uma matéria publicada em 19 de fevereiro no jornal National Post, o governo de Justin Trudeau esperava receber 25.000 refugiados no final de 2015, mas esse prazo precisou ser estendido para 2 meses além da data final. Já as previsões para 2016, de acordo com o ministro da imigração John McCallum, são que até 50.000 refugiados podem chegar ao país até o final do ano. Esses números não são decididos arbitrariamente. Sendo parte de planos governamentais, levam em consideração uma estimativa da quantidade de pessoas que o Canadá dá conta de receber a cada ano, levando também em consideração a existência de moradia, empregos, saúde e educação para todas essas pessoas.

 

 

De acordo com o site oficial do governo do Canadá, existem 5 fases para o processo de refúgio em voga atualmente, sendo que segurança é a palavra-chave. O Canadá está trabalhando junto à agência de refugiados das Nações Unidas para identificar pessoas que precisam de asilo, dando prioridade para mulheres em risco e famílias inteiras.

 

Quanto à segurança, cada candidato ao refúgio no Canadá passará por uma série de passos cujo foco principal é manter um alto nível de controle quanto a quem são as pessoas que estão sendo admitidas no país: novos refugiados passam por um extenso processo de verificação de documentação, coleta de impressões digitais e fotos, assim como dados referentes ao histórico de cada pessoa, contando com atestados de antecedentes criminais. Além disso, candidatos ao refúgio também passam por entrevistas com oficiais de imigração, onde toda essa documentação é verificada. A partir disso será tomada a decisão a respeito da validade da aplicação de cada candidato. Os candidatos também passam por exames médicos antes de receberem o sinal verde para embarcar, e ainda mais exames médicos ao chegarem no Canadá.

 

De acordo com matéria publicada pelo jornal Huffington Post, é preciso esperar mais algum tempo para se ter uma ideia dos efeitos que irão surgir como consequência da política de imigração para os refugiados. No entanto, é importante ter em mente que o governo de Justin Trudeau pretende ainda fazer mais mudanças no sistema de imigração como um todo, sendo que a política referente aos refugiados é apenas uma parte desses planos. E planos governamentais levam algum tempo para poderem ser implementados, acompanhados e avaliados. Isso não quer dizer que haverá menos espaço, por assim dizer, para as outras classes de imigrantes, e também não quer dizer que imigrantes que já chegaram ao Canadá terão menos benefícios por conta do aumento do número de refugiados. Não temos dados suficientes sobre isso, já que se trata de um programa novo, e qualquer conclusão nesse momento pode ser considerada precipitada. Em suma, é preciso ainda esperar algum tempo para que o governo possa avaliar os resultados de seus planos e compartilhá-los com o público em geral.

 

 

A TPP, sigla para Trans-Pacific Partnership, ou, em português, Parceria Transpacífico, é um acordo de livre comércio realizado entre 12 países¹ da região conhecida como Pacific Rim (países que são banhados pelo oceano Pacífico).

 

Com a ideia central de promoção de crescimento econômico para todos os países envolvidos, incluindo, com isso, a criação e retenção de empregos, inovação tecnológica e elevação dos padrões de vida, dentre outros benefícios, a TPP foi assinada na Nova Zelândia no dia 4 de fevereiro de 2016, estando o Canadá representado pela ministra do comércio Chrystia Freeland. O projeto, ainda não ratificado e, portanto, ainda não em vigor, conta com muitas críticas e protestos realizados principalmente por especialistas em saúde, ambientalistas, sindicatos diversos e mesmo políticos.

 

É importante notar que as negocioações se estendem já por mais de cinco anos entre os países envolvidos, tendo sido mantidas “em segredo” pela maior parte desse tempo. O documento original do tratado, onde podem ser encontradas todas as cláusulas, é bastante extenso, contando também com cláusulas e cartas adicionais, fazendo com que a leitura pelo cidadão comum seja dificultada. Muitas especulações estão sendo realizadas, tanto por partidários do projeto quanto por críticos, mas é preciso ter em mente que, até o momento, não existe um consenso a respeito dos reais benefícios e riscos impostos pela TPP.

 

De acordo com matéria publicada no dia 4 de fevereiro pela CBC News, a TPP é considerada como sendo o mais amplo acordo de livre comércio já feito. O pacto, assinado por 12 países da região do Pacific Rim, representa um acordo sobre 40% da economia mundial total. No Canadá, um dos críticos mais fervorosos a respeito das negociações é o ex-CEO adjunto da Blackberry, Jim Balsillie. Para Jim, a assinatura da TPP representa, para o Canadá, a pior jogada em termos de política externa de todos os tempos.

 

De acordo com Jim, a TPP faz com que as desvantagens competitivas do Canadá quanto à economia da inovação sejam bloqueadas indefinidamente, uma vez que o país não contou com nenhuma estratégia de inovação, segundo termo utilizado pelo ex-CEO, durante os últimos 40 anos.

 

A chamada economia da inovação, ou economia do conhecimento, segundo Jim, parte do princípio de que a maneira de se conseguir prosperidade no século 21 é através de bens não trangíveis, ou seja, conhecimento e ideias. Para ele, o Canadá não possui um sistema que funcione de acordo com esse princípio, permitindo que o país enriqueça através do conhecimento - propriedade intelectual -, e esse seria o principal ponto negativo do novo acordo, que passa então a favorecer países cujos sistemas de governo já contam com tradições específicas para isso, criadas nas últimas décadas. De acordo com essas ideias, o Canadá baseia sua economia fundamentalmente em bens tangíveis, em recursos de uma economia tradicional.

 

Essa questão, claro, levanta a seguinte pergunta: qual será o impacto da TPP sobre a criação e a manutenção de empregos, e terá algum peso sobre as políticas de imigração?

 

De acordo com este artigo publicado pelo jornal The Globe and Mail, o fato de a TPP levar em conta países menos favorecidos economicamente, tais como o Vietnã, pode significar uma diminuição no número de vagas de trabalho nos países mais desenvolvidos, como o Canadá, por exemplo, já que a mão de obra poderia em teoria ser deslocada para esses outros países por motivo de redução de custos, tendo os trabalhadores uma menor proteção contra a exploração no trabalho. Por outro lado, existem artigos no acordo que explicitamente impedem o trabalho infantil e enfatizam a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores.

 

Quanto aos consumidores, o novo acordo poderá permitir uma diminuição nos preços atuais dos bens de consumo, como veículos, por exemplo, devido à redução das tarifas de importação e também devido à redução da porcentagem de partes automotivas que devem ter fabricação local (a NAFTA exige que 62.5% das partes automotivas sejam provenientes da América do Norte, enquanto que a TPP exigiria o mesmo para apenas 45% da partes, para o Canadá).

 

 

Quanto aos exportadores canadenses, estes contarão com redução de tarifas de exportação também, podendo ganhar vantagens competitivas em relação a empresas de países que não fazem parte do acordo. Com isso, a exportação de produtos canadenses pode aumentar, criando uma vantagem econômica em si, possivelmente gerando mais empregos e salários, e principalmente inserindo o Canadá com maior ênfase no mercado asiático através do Japão. Quanto a negociações no comércio internacional, os aliados da TPP podem oferecer benefícios mútuos na resolução de eventuais disputas, principalmente com grandes economias ao redor do mundo.

 

Segundo um artigo publicado no dia 10 de fevereiro pelo jornal The Huffington Post, a diminuição das exigências a respeito da origem de partes automotivas, por exemplo, pode significar uma ameaça para 20.000 empregos no setor automotivo. O acordo também faria com que ficasse mais fácil para as empresas relocarem seus funcionários entre os países que são alvo do acordo. Essas empresas, em teoria, não se preocupariam com certificações e demais regras de trabalho para o cargo do funcionário em questão, enquanto que os trabalhadores estrangeiros em si continuariam a ter seu caminho bloqueado para uma cidadania. No entanto, ainda não foram divulgadas maiores informações a respeito do peso que (e se) a TPP poderia ter nas políticas de imigração.

 

Segundo artigo publicado pelo jornal National Post, em 4 de fevereiro, uma pesquisa realizada pelo Angus Reid Institute revela que falta clareza entre os canadenses a respeito dos detalhes da TPP, sendo que cerca de metade dos cidadãos confessam não possuir informações suficientes a respeito do acordo a fim de poderem emitir uma opinião a respeito. Ainda assim, a pesquisa afirma que os canadenses consideram que a TPP terá um impacto positivo no país.

 

Com tudo isso levado em consideração, as negociações da TPP ainda não foram ratificadas pelo Canadá. A ministra do comércio Chrystia Freeland informou, quando da assinatura da TPP, que tal assinatura foi mera formalidade, necessária antes que o acordo possa ser levado para o Parlamento para debate. Também é preciso lembrar que as negociações originais a respeito da TPP foram feitas ainda sob Stephen Harper, como lembra este artigo, e cabe agora ao governo de Justin Trudeau avaliar a viabilidade da rartificação, através de debates na Câmara dos Comuns.

 

¹Singapura, Brunei, Nova Zelândia, Chile, Estados Unidos, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, México, Canadá e Japão.

 

 

Nesta quarta-feira, dia 04 de Novembro, no Rideau Hall em Ottawa, aconteceu a cerimônia de posse do novo Primeiro-Ministro Canadense Justin Trudeau*.

* Com a campanha “Real Change Now” os Liberais, liderados por Justin Trudeau, conseguiram retirar Stephan Harper após três mandatos consecutivos do poder e levaram as eleições canadenses de 2015 (Saiba mais sobre as eleições no Canadá: https://www.immi-canada.com/blog/liberais-ganham-eleicoes-no-canada-e-prometem-uma-verdadeira-mudanca/)

 

 

Durante a cerimônia foram anunciados todos os 31 membros da nova equipe que trabalhará com Justin, de acordo com cada Ministério. Veja Abaixo:

Justin Trudeau (Quebec) - Prime Minister, Intergovernmental Affairs and Youth.

Ralph Goodale (Saskatchewan) - Public Safety and Emergency Preparedness.

Lawrence MacAulay (P.E.I.) - Agriculture and Agri-Food.

Stéphane Dion (Quebec) - Foreign Affairs.

John McCallum (Ontario) - Immigration, Citizenship and Refugees.

Carolyn Bennett (Ontario) - Indigenous and Northern Affairs.

Scott Brison (Nova Scotia) - Treasury Board President.

Dominic Leblanc (New Brunswick) - Leader of the Government in the House of Commons.

Navdeep Bains (Ontario) - Innovation, Science and Economic Development.

Bill Morneau (Ontario) - Finance Minister.

Jody Wilson-Raybould (B.C.) - Justice and Attorney General of Canada.

Judy Foote (Newfoundland and Labrador) - Public Services and Procurement.

Chrystia Freeland (Ontario) - International Trade.

Jane Philpott (Ontario) - Health.

Jean-Yves Duclos (Quebec) - Families, Children and Social Development.

Marc Garneau (Quebec) - Transport.

Marie-Claude Bibeau (Quebec) - International Development and La Francophonie.

Jim Carr (Manitoba) - Natural Resources.

Mélanie Joly (Quebec) - Heritage.

Diane Lebouthillier (Quebec) - National Revenue.

Kent Hehr (Alberta) - Veterans Affairs, and Associate Minister of National Defense.

Catherine McKenna (Ontario) - Environment and Climate Change.

Harjit Sajjan (B.C.) - National Defense.

MaryAnn Mihychuck (Manitoba) - Employment Workforce Development and Labour.

Amarjeet Sohi (Alberta) - Infrastructure and Communities.

Maryam Monsef (Ontario) - Democratic Institutions.

Carla Qualtrough (B.C.) - Sport, and Persons with Disabilities.

Hunter Tootoo (Nunavut) - Fisheries and Oceans, and Canadian Coastguard.

Kirsty Duncan (Ontario) - Science.

Patricia Hajdu (Ontario) - Status of Women.

Bardish Chagger (Ontario) - Small Business and Tourism.