Há quatro anos o Governo do Canadá anunciou uma medida que deixa, a partir de 01 de Abril de 2015, milhares de trabalhadores estrangeiros sem status legal no país.
Neste 01 de Abril venceu o prazo que tinham vários trabalhadores estrangeiros, sobretudo os considerados “pouco qualificados” para chegar à Residência Permanente. Esta é uma decsião que Ottawa tomou em 2011 como medida protetiva aos trabalhadores canadenses.
Neste momento o Governo Federal deu quatro anos aos trabalhadores estrangeiros temporários para que, os que pudessem, solicitarem a Residência Permanente, se obedecessem os requisitos mínimos. Aos que não conseguiram, deverão deixar o país.
“Os empregadores tiveram quatro anos para conseguir empregados alternativos”, disse o Ministro da Imigração, Chris Alexander, em um comunicado conjunto com o Ministro do Trabalho e Desenvolvimento Social, Pierre Poilievre. “Da mesma maneira, os trabalhadores estrangeiros temporários tiveram quatro anos para buscar maneiras de chegar à Residência Permanente”.
O Ministro da Imigração se negou a conceder números exatos de quantas pessoas poderão ser afetadas por essa medida, ainda que para vários grupos comunitários e de especialistas em assuntos de imigração, milhares de pessoas serão atingidas por essa decisão.
Ainda existem os temores de que muitas dessas pessoas decidam ficar ilegalmente no Canadá. “Que não fiquem dúvidas: Não iremos tolerar que as pessoas permanecem de maneira clandestina”, comentaram os Ministros. “Violar nossas leis de imigração não é uma opção e discutiremos com aqueles que comentam esse tipo de erro de maneira rápida e justa”, finalizaram.
A medida anunciada há quatro anos segue gerando críticas de varias frentes. A Federação Canadense da Empresa Independente (FCEI) pediu, mais uma vez, que Ottawa reveja suas políticas sobre os trabalhadores estrangeiros temporários, especialmente aos pouco qualificados.
Segundo o órgão, os trabalhadores qualificados foram beneficiados com mais opções para conseguir completar o trâmite para chegar à Residência Permanente, enquanto os estrangeiros que trabalham em postos que não são necessárias muitas qualificações, não tiveram as mesmas chances.
A medida acordada em 2011 não somente obriga os trabalhadores imigrantes deixarem o país, mas que devem permanecer, pelo menos, quatro anos fora do Canadá, antes de poderem solicitar novamente um Visto Temporário.
De acordo com Martine Hebert, presidente da FCEI, estas medidas afetam aos trabalhadores de várias áreas de muita importância, como restauração, hoteleira e a área do comércio em geral. Para o órgão, os empresários tem dificuldade para encontrar trabalhadores nestas áreas e se os trabalhadores temporários são obrigados a sair do país, a situação fica pior.
“Com o novo sistema Express Entry, o Governo do Canadá ofereceu um apoio aos empregadores canadenses que querem manter os seus empregados estrangeiros temporários em postos especializados, oferecendo uma via de acesso para a Residência Permanente”, disse Hebert. “Lamentavelmente, no caso dos menos qualificados, nada parecido está previsto”.
Muitos grupos de ajuda aos imigrantes também denunciam que esta medida é injusta, já que os trabalhadores pouco qualificados tem salários mais baixos, o que dificulta a contratação de um advogado de imigração que possa ajudá-los com o processo de solicitação da Residência.
O Ministo do Trabalho e Desenvolvimento Social Jason Kenney e o Ministro da Cidadania e Imigração Chris Alexander, anunciaram hoje, dia 20 de Junho, a Reforma no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP).
Veja aqui a o anúncio completo em inglês: http://bit.ly/SXVlyF
As reformas abrangem três áreas principais:
*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;
*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e
*Aplicação de penas mais duras.
O Governo também está terminando a moratória que foi colocado sobre o setor de serviços de alimentação, com efeito imediato.
Reorganizando o TFWP
Usando Salário no lugar dos NOCS
*Os níveis salariais agora vão substituir a Classificação Nacional Ocupacional (NOC) como os principais critérios para a administração do TFWP, como salários constituem uma reflexão mais precisa do nível de capacidade profissional e as condições do mercado de trabalho local.
*Jobs para que os salários estão abaixo do salário médio provincial ou territorial será considerada "baixos salários", enquanto aqueles que estão sendo pagos em ou acima da mediana provincial / territorial será considerada de "alto salário".
Labour Market Impact Assessment (LMIA) Taxa de CAD$1.000
*A taxa LMIA está aumentando de CAD$ 275 para CAD$ 1.000 para cada aplicação solicitada pelo empregador.
Restringir o acesso ao TFWP
Avaliação do Impacto no novo mercado de trabalho
*O teste de mercado de trabalho que permite que os empregadores trazerem trabalhadores estrangeiros temporários para o Canadá está sendo modificado de Labour Market Opinion (LMO) para o novo Labour Market Impact Assessment (LMIA), esse que será um processo que mais abrangente e rigoroso.
*Os empregadores devem fornecer informações adicionais, incluindo o número de canadenses que se aplica para o seu trabalho disponível, o número de canadenses entrevistados, e explicar por que esses canadenses não foram contratados.
Limite nos baixos salários oferecidos aos Trabalhadores Estrangeiros Temporários
*Os empregadores com 10 ou mais empregados na aplicação de um novo LMIA estão sujeitos a um limite máximo de 10 por cento na proporção de sua força de trabalho que pode consistir em baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários.
*Este limite será aplicado por local de trabalho de um empregador e é baseado no total de horas trabalhadas naquele local.
*Trabalhadores estrangeiros temporários que trabalham atualmente sob o limite dos salários estarão permitidos a continuar trabalhando até que seus vistos de trabalho expirem.
*Entre outros.
Recusando aplicações em áreas de alto desemprego
O Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.
Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.
Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:
*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;
*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e
*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade "D".
Reduzir a duração das autorizações de trabalho estabelecido no Labour Market Impact Assessment
A duração das autorizações de trabalho será reduzida de dois anos um ano, tal como estabelecido no Labour Market Impact Assessment.
Planos de Transição para cargos com altos salários
Os empregadores que procurarem contratar trabalhadores estrangeiros temporários com altos salários (com exceções muito limitadas) serão agora obrigados a apresentar planos de transição para demonstrar como eles vão aumentar os esforços para contratar os canadenses, inclusive por meio de salários mais altos, os investimentos em treinamento e os esforços de recrutamento mais ativos a partir de dentro Canadá.
Maior demanda, Maiores Salários e Ocupações de curta duração
LMIAs para ocupações de maior demanda (comércios especializados), as ocupações mais bem pagas ou períodos de trabalho de curta duração (120 dias ou menos) será agora prestada dentro de um padrão de serviço.
Aplicação de penas mais duras
Aumento do número e alcance das inspeções
O Governo está massivamente aumentando o número de inspeções para que uma em cada quatro empregadores que tenham trabalhadores temporários estrangeiros em sua empresa sejam inspecionados a cada ano.
Multas para os empregadores que quebrar as regras
Começando no outono de 2014, o Governo irá impor multas de até CAD$ 100.000 (dependendo da gravidade da infração) aos empregadores que violarem as regras do TFWP.
On-Farm Primary Agriculture e Live-in Caregiver Isenções
A exploração agrícola primária, incluindo o Programa Trabalhador Agrícola Sazonal (SAWP), está isento das seguintes medidas, já que não são comprovados aguda escassez de trabalho no setor e os postos de trabalho não preenchidos são verdadeiramente temporários:
*Taxa LMIA;
*Limite nos baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários;
*LMIA com duração de 1 ano;
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá (SAWP apenas);
Live-in Caregiver Program (LCP) está isento das seguintes medidas:
*Limites de baixos salários à trabalhadores estrangeiros temporários
*LMIA com duração de 1 ano
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá;
Todas as outras medidas, incluindo uma aplicação de penas mais duras para a agricultura primária na exploração, SAWP e LCP.
Ontem, 31 de julho, entraram em vigor mudanças anunciadas pelo Governo Canadense no Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP), com o objetivo de dar prioridade aos trabalhadores canadenses nas vagas de emprego disponíveis.
Por esta razão, os empregadores que solicitarem a contratação de Trabalhadores Estrangeiros Temporários deverão pagar uma taxa de processamento no valor de $275 para cada solicitação, relacionada à cobertura de custos do Labour Market Opinion (LMO).
Estão isentos de pagar esta tarifa, os empregadores que queiram contratar trabalhadores agrícolas, especificadamente os contemplados na Classificação Nacional de Ocupações (NOC) correspondentes aos códigos: 8251, 8252, 8253, 8254, 8256, 8431, 8432 y 8611.
Também não necessitarão pagar a taxa os empregadores no âmbito do Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporais.
O idioma é outra das alterações feitas às regras da Lei de Imigração e Proteção de Refugiados, que afeta o programa do governo canadense no âmbito do Plano de Ação Econômica 2013.
Como resultado destas mudanças, o inglês e francês são os únicos idiomas que podem ser usados como requisitos, tanto nas solicitações de LMO, como nos anúncios que os empregadores utilizam para a contração de alguma pessoa por meio do Programa de Trabalhadores Imigrantes Temporários, ao menos que os empregadores possam comprovar que outro idioma é essencial para o trabalho.
Os empregadores que contratem estrangeiros para postos no setor agrícola primário ou no Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporários, estão isentos da restrição do idioma.
Outra mudança está relacionada com os novos requisitos para a publicidade das vagas, que deverão utilizar os empregadores na busca por trabalhadores.
Os empregadores terão de fazer um maior esforço para contratar canadenses, antes que sejam elegíveis para aplicar por trabalhadores estrangeiros temporários.
Este requisito não se aplica ao Programa Live Caregiver (Cuidador) e também não afeta os empregadores do setro agrícola e do Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporários.
Finalmente, o governo introduziu um novo formulario de aplicação do LMO, com perguntas sobre o impacto que tería a economia canadense com a contratação de um canadense ou um estrangeiro.
As questão devem ser respondidas pelo empregador e foram adicionadas para garantir que o TFWP não é usado para facilitar a terceirização de empregos canadenses.
Este questionário irá avaliar o impacto que a contratação de um trabalhador estrangeiro pode ter sobre o mercado de trabalho canadense, com base em informações disponíveis da região e ocupação.
Estas perguntas irão assegurar que os responsáveis do Programa tenha as informações necessárias para tomar decisões certas com relação às aplicações do LMO.
Se a avaliação indicar que a contratação de um imigrante terá impacto negativo sobre o mercado de trabalho canadense ou se o empregador não cumprir com todos os requisitos do programa, a resposta do LMO será negativa.
FONTE: CBN NOTÍCIAS http://www.cbnnoticias.ca/index.php/inmigracion/item/676-entran-en-vigor-nuevos-cambios-al-programa-de-trabajadores-extranjeros-temporales
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