Há quatro anos o Governo do Canadá anunciou uma medida que deixa, a partir de 01 de Abril de 2015, milhares de trabalhadores estrangeiros sem status legal no país.
Neste 01 de Abril venceu o prazo que tinham vários trabalhadores estrangeiros, sobretudo os considerados “pouco qualificados” para chegar à Residência Permanente. Esta é uma decsião que Ottawa tomou em 2011 como medida protetiva aos trabalhadores canadenses.
Neste momento o Governo Federal deu quatro anos aos trabalhadores estrangeiros temporários para que, os que pudessem, solicitarem a Residência Permanente, se obedecessem os requisitos mínimos. Aos que não conseguiram, deverão deixar o país.
“Os empregadores tiveram quatro anos para conseguir empregados alternativos”, disse o Ministro da Imigração, Chris Alexander, em um comunicado conjunto com o Ministro do Trabalho e Desenvolvimento Social, Pierre Poilievre. “Da mesma maneira, os trabalhadores estrangeiros temporários tiveram quatro anos para buscar maneiras de chegar à Residência Permanente”.
O Ministro da Imigração se negou a conceder números exatos de quantas pessoas poderão ser afetadas por essa medida, ainda que para vários grupos comunitários e de especialistas em assuntos de imigração, milhares de pessoas serão atingidas por essa decisão.
Ainda existem os temores de que muitas dessas pessoas decidam ficar ilegalmente no Canadá. “Que não fiquem dúvidas: Não iremos tolerar que as pessoas permanecem de maneira clandestina”, comentaram os Ministros. “Violar nossas leis de imigração não é uma opção e discutiremos com aqueles que comentam esse tipo de erro de maneira rápida e justa”, finalizaram.
A medida anunciada há quatro anos segue gerando críticas de varias frentes. A Federação Canadense da Empresa Independente (FCEI) pediu, mais uma vez, que Ottawa reveja suas políticas sobre os trabalhadores estrangeiros temporários, especialmente aos pouco qualificados.
Segundo o órgão, os trabalhadores qualificados foram beneficiados com mais opções para conseguir completar o trâmite para chegar à Residência Permanente, enquanto os estrangeiros que trabalham em postos que não são necessárias muitas qualificações, não tiveram as mesmas chances.
A medida acordada em 2011 não somente obriga os trabalhadores imigrantes deixarem o país, mas que devem permanecer, pelo menos, quatro anos fora do Canadá, antes de poderem solicitar novamente um Visto Temporário.
De acordo com Martine Hebert, presidente da FCEI, estas medidas afetam aos trabalhadores de várias áreas de muita importância, como restauração, hoteleira e a área do comércio em geral. Para o órgão, os empresários tem dificuldade para encontrar trabalhadores nestas áreas e se os trabalhadores temporários são obrigados a sair do país, a situação fica pior.
“Com o novo sistema Express Entry, o Governo do Canadá ofereceu um apoio aos empregadores canadenses que querem manter os seus empregados estrangeiros temporários em postos especializados, oferecendo uma via de acesso para a Residência Permanente”, disse Hebert. “Lamentavelmente, no caso dos menos qualificados, nada parecido está previsto”.
Muitos grupos de ajuda aos imigrantes também denunciam que esta medida é injusta, já que os trabalhadores pouco qualificados tem salários mais baixos, o que dificulta a contratação de um advogado de imigração que possa ajudá-los com o processo de solicitação da Residência.
O Ministro Federal do Emprego Jason Kenney disse em Ottawa que está disposto a estender para outras províncias as medidas que tem dado Alberta para alguns de seus trabalhadores estrangeiros temporários.
Em uma carta enviada ao conservador MPs na última semana, Kenney diz que o Governo Federal está dando uma isenção para os trabalhadores temporários estrangeiros em Alberta, desde que atendam a critérios rigorosos.
Kenney ressaltou que isso vai permitir que os empregadores solicitem o Labour Market Impact Assessments (LMIA – Antigo LMO) enquanto os seus trabalhadores estrangeiros temporários perseguem a imigração permanente.
Ainda na carta, o Ministro diz que o Citizenship and Immigration Canada irá fornecer uma autorização de trabalho “ponte” de um ano para TFWs (Temporary Foreign Workers) que estão sujeitos ao limite de quatro anos.
Com isso, os empregadores que possuem TFWs que já se candidataram a imigração e estão na fila de espera para que sejam avaliadas as aplicações, poderão ficar um pouco mais tranquilos.
The Alberta Federation of Labour diz que o governo conservador cedeu à pressão dos empregadores com baixos salários, esses que querem se aproveitar dos trabalhadores estrangeiros temporários por um longo período de tempo.
"Em junho do ano passado, o governo Harper prometeu limitar o número de TFWs que os empregadores de baixos salários poderiam contratar. Mas agora, eles silenciosamente estão quebrando a promessa e mudando as regras ", disse o presidente da AFL Gil McGowan em um comunicado nesta terça-feira.
McGowan disse que este novo plano do governo Harper é "cínico, sorrateiro e mesquinho", porque eles tentaram vestir-se como um ato de bondade para com os milhares de TFWs que enfrentam a perspectiva de deportação próximo a 1º de Abril.
1º de abril é o prazo final para os trabalhadores que estão no âmbito deste programa, que têm estado em Alberta desde 2011 ou antes, deixar o país, de acordo com os novos critérios do LMIA.
"A triste verdade é que a maioria dos TFWs com baixa qualificação em questão nunca irão se classificar para a residência permanente nos termos do programa Federal Express Entry, já que esse tem um sistema de pontos que dá preferência a trabalhadores com qualificações elevadas e altos níveis de educação", McGowan disse.
Após as críticas, Kenney disse que as medidas não são isenções para o programa TFW.
“Isso é um pequeno ajuste para ajudar as pessoas que estão inclusas nestes casos, onde provavelmente, vão obter a residência permanente de qualquer maneira. Ele só lhes permite ficar no Canadá até que seja pronunciada a decisão final ", disse Kenney aos jornalistas em entrevista ontem, terça-feira (03).
"Se outras províncias têm uma circunstância semelhante, onde eles têm um atraso em seu programa de imigração e eles têm uma preocupação semelhante, estamos dispostos a estender a mesma política para eles, em princípio”, completou o Ministro.
Kenney disse Alberta passou por uma grande dificuldade, já que eles tinham um grande atraso em seu programa de candidatos para a imigração.
O governo federal introduziu novas regras em junho, para limitar o número de trabalhadores estrangeiros que grandes e médias empresas estão autorizadas a contratar. As mudanças visam garantir os canadenses como primeira opção.
O Ministo do Trabalho e Desenvolvimento Social Jason Kenney e o Ministro da Cidadania e Imigração Chris Alexander, anunciaram hoje, dia 20 de Junho, a Reforma no Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário (TFWP).
Veja aqui a o anúncio completo em inglês: http://bit.ly/SXVlyF
As reformas abrangem três áreas principais:
*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;
*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e
*Aplicação de penas mais duras.
O Governo também está terminando a moratória que foi colocado sobre o setor de serviços de alimentação, com efeito imediato.
Reorganizando o TFWP
Usando Salário no lugar dos NOCS
*Os níveis salariais agora vão substituir a Classificação Nacional Ocupacional (NOC) como os principais critérios para a administração do TFWP, como salários constituem uma reflexão mais precisa do nível de capacidade profissional e as condições do mercado de trabalho local.
*Jobs para que os salários estão abaixo do salário médio provincial ou territorial será considerada "baixos salários", enquanto aqueles que estão sendo pagos em ou acima da mediana provincial / territorial será considerada de "alto salário".
Labour Market Impact Assessment (LMIA) Taxa de CAD$1.000
*A taxa LMIA está aumentando de CAD$ 275 para CAD$ 1.000 para cada aplicação solicitada pelo empregador.
Restringir o acesso ao TFWP
Avaliação do Impacto no novo mercado de trabalho
*O teste de mercado de trabalho que permite que os empregadores trazerem trabalhadores estrangeiros temporários para o Canadá está sendo modificado de Labour Market Opinion (LMO) para o novo Labour Market Impact Assessment (LMIA), esse que será um processo que mais abrangente e rigoroso.
*Os empregadores devem fornecer informações adicionais, incluindo o número de canadenses que se aplica para o seu trabalho disponível, o número de canadenses entrevistados, e explicar por que esses canadenses não foram contratados.
Limite nos baixos salários oferecidos aos Trabalhadores Estrangeiros Temporários
*Os empregadores com 10 ou mais empregados na aplicação de um novo LMIA estão sujeitos a um limite máximo de 10 por cento na proporção de sua força de trabalho que pode consistir em baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários.
*Este limite será aplicado por local de trabalho de um empregador e é baseado no total de horas trabalhadas naquele local.
*Trabalhadores estrangeiros temporários que trabalham atualmente sob o limite dos salários estarão permitidos a continuar trabalhando até que seus vistos de trabalho expirem.
*Entre outros.
Recusando aplicações em áreas de alto desemprego
O Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.
Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.
Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:
*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;
*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e
*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade "D".
Reduzir a duração das autorizações de trabalho estabelecido no Labour Market Impact Assessment
A duração das autorizações de trabalho será reduzida de dois anos um ano, tal como estabelecido no Labour Market Impact Assessment.
Planos de Transição para cargos com altos salários
Os empregadores que procurarem contratar trabalhadores estrangeiros temporários com altos salários (com exceções muito limitadas) serão agora obrigados a apresentar planos de transição para demonstrar como eles vão aumentar os esforços para contratar os canadenses, inclusive por meio de salários mais altos, os investimentos em treinamento e os esforços de recrutamento mais ativos a partir de dentro Canadá.
Maior demanda, Maiores Salários e Ocupações de curta duração
LMIAs para ocupações de maior demanda (comércios especializados), as ocupações mais bem pagas ou períodos de trabalho de curta duração (120 dias ou menos) será agora prestada dentro de um padrão de serviço.
Aplicação de penas mais duras
Aumento do número e alcance das inspeções
O Governo está massivamente aumentando o número de inspeções para que uma em cada quatro empregadores que tenham trabalhadores temporários estrangeiros em sua empresa sejam inspecionados a cada ano.
Multas para os empregadores que quebrar as regras
Começando no outono de 2014, o Governo irá impor multas de até CAD$ 100.000 (dependendo da gravidade da infração) aos empregadores que violarem as regras do TFWP.
On-Farm Primary Agriculture e Live-in Caregiver Isenções
A exploração agrícola primária, incluindo o Programa Trabalhador Agrícola Sazonal (SAWP), está isento das seguintes medidas, já que não são comprovados aguda escassez de trabalho no setor e os postos de trabalho não preenchidos são verdadeiramente temporários:
*Taxa LMIA;
*Limite nos baixos salários de trabalhadores estrangeiros temporários;
*LMIA com duração de 1 ano;
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá (SAWP apenas);
Live-in Caregiver Program (LCP) está isento das seguintes medidas:
*Limites de baixos salários à trabalhadores estrangeiros temporários
*LMIA com duração de 1 ano
*Redução do período de trabalhador estrangeiro temporário com baixo salário será autorizado a permanecer no Canadá;
Todas as outras medidas, incluindo uma aplicação de penas mais duras para a agricultura primária na exploração, SAWP e LCP.
Recentemente o Ministro do Trabalho e Desenvolvimento Social e Ministro dos Multiculturalismo, Jason Kenney , comemorou um marco significativo para o Foreign Credential Recognition (FCR): mais de mil trabalhadores treinados internacionalmente já foram beneficiados através de empréstimos que os ajudaram a reconhecer suas credenciais e com isso aproveitarem ainda mais as oportunidades de emprego no Canadá.
Foreign Credential Recognition (FCR) já beneficiou mais de mil trabalhadores estrangeiros
O Ministro Kenney destacou a importância de atrair e reter os melhores talentos internacionais e ajudar esses trabalhadores a entrarem mais cedo no mercado de trabalho canadense.
"As principais prioridades do nosso governo são: criação de empregos, o crescimento econômico e a prosperidade a longo prazo. Nós reconhecemos que os recém-chegados qualificados ajudam a preencher vagas chaves e dão uma importante contribuição à economia do país. Através do Foreign Credential Recognition (FCR), os trabalhadores treinados internacionalmente agora podem obter ajuda para cobrir o custo de suas credenciais, para que eles possam encontrar empregos em suas áreas mais rapidamente", disse o ministro em um comunicado à imprensa.
"Este projeto une o governo, organizações sem fins lucrativos e agentes privados, que juntos fornecem ajuda financeira a esses trabalhadores para seguirem suas carreiras no Canadá e integrar a sociedade canadense " , disse Queenie Choo , CEO de S.U.C.C.E.S.S.
Fatos rápidos sobre o Foreign Credential Recognition (FCR):
- O Governo canadense lançou o Projeto Piloto em 2012. Atualmente o projeto tem parceria com nove organizações da comunidade, incluindo S.U.C.C.E.S.S.
- Recém-chegados elegíveis e canadenses formados no exterior podem receber até US$ 15 mil em empréstimos para ajudar a cobrir os custos de licenciamento, exames, formação e atualização de competências , o que muitas vezes pode representar um obstáculo significativo para o reconhecimento da a credencial.
- Como uma parceira da comunidade em Vancouver, S.U.C.C.E.S.S. forneceu mais de 341 empréstimos a trabalhadores treinados internacionalmente até o momento.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com
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