As dúvidas são diversas quanto à comprovação da União Estável no momento da solicitação do visto. A declaração feita em cartório no Brasil é válida? Possuo uma relação de mais de 2 anos com a minha namorada, é União Estável?
Antes de mais nada, é necessário demonstrar o convívio (direto) com o parceiro(a) durante, no mínimo, 1 (Um) ano. Namoros ou Noivados, quando os mesmos não vivem juntos, não são considerados Common-Law pela Imigração Canadense.
Declaração Brasileira de União Estável
No Brasil é muito comum os casais realizarem a Declaração de União Estável. Um documento emitido por Cartórios no Brasil, onde consta a data a qual o casal iniciou a relação. Não é necessário demonstrar nenhum comprovante referente a data de início da relação, sendo assim, a Imigração Canadense não o aceita (sozinho) como demonstração da União.
Quais documentos devo apresentar?
Além da Declaração de União Estável (Cartório), é importante enviar documentos como: Comprovantes de Residência no nome de cada um, direcionado ao mesmo endereço, do último 1 (um) ano; Imposto de Renda Atual e do Último Ano (Caso um declare o outro); Seguro de Vida e/ou Plano de Saúde (Caso o casal seja assegurado ou Um dependente do outro); Conta-Conjunta (Comprovantes de, no mínimo, 1 ano); Extratos do Cartão de Crédito (Caso exista Cartão Adicional do parceiro(a)); Contrato de Locação de Imóvel em nome dos declarantes; etc.
Statutory Declaration of Common-Law (IMM 5409)
A Imigração Canadense disponibiliza em seu Site Oficial (www.cic.gc.ca) uma Declaração a qual é necessária preencher com os dados solicitadas, assinalar e/ou descrever os documentos os quais estão sendo enviados como Comprovação da União Estável e Reconhecer Firma em Cartório (Aos que estão no Canadá, é necessário procurar por um Notary para o Reconhecimento).
Acesse aqui o documento: http://www.cic.gc.ca/english/pdf/kits/forms/IMM5409E.pdf (Clique com o botão direito sobre o Link e Selecione Salvar Como).
*As regras são válidas para os Aplicantes que estão no Brasil, Canadá ou em outros Países.
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Como divulgado, com base nas informações prestadas no perfil do aplicante, o sistema fará sua colocação em um ranking de candidatos à imigração utilizando uma pontuação que pode chegar até 1200 pontos. A colocação do interessado poderá determinar se ele será, ou não, convidado à aplicar para o processo de imigração.
Como funciona essa pontuação?
De acordo com o regulamento publicado pela Canada Gazette, o sistema de pontuação estará dividido em:
Divididos em:
2) Cônjuge ou Companheiro (União Estável) que o acompanha – 40 pontos no máximo;
3) Fatores transferibilidade habilidade (Habilidades a serem transferidas) – 100 pontos no máximo; e
4) Os elementos relativos a uma nomeação provincial ou uma oferta de trabalho – 600 pontos no máximo.
Vale ressaltar que o Sistema de Pontuação é sempre dividido em: Aplicantes que NÃO possuem cônjuge ou parceiro em União Estável e Aplicantes que SIM possuem cônjuge ou parceiro em União Estável.
Neste segundo post iremos falar sobre a categoria: Fatores para o acompanhamento do cônjuge ou parceiro de união estável.
Fatores para o acompanhamento do cônjuge ou parceiro de união estável
Os fatores para o acompanhamento do cônjuge ou parceiro (a) de união estável são os seguintes:
1. nível de educação
2. proficiência da língua official; e
3. experiência de trabalho Canadense.
1. Nível de Educação
(1) Os pontos que serão atribuídos ao estrangeiro para os fatores de nível de educação são os seguintes:
(a) 0 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação inferior ao ensino médio;
(b) 2 points, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação no ensino médio;
(c) 6 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação em um curso superior de um ano;
(d) 7 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação em um curso superior de dois anos;
(e) 8 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação em um curso superior de três anos ou mais;
(f) 9 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação em dois ou mais cursos superiores e pelo menos um deles tenha sido adquirido no término de um curso superior de três anos ou mais;
(g) 10 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação superior à nível de mestrado ou em um programa profissionalizante para uma ocupação listada na matriz do National Occupational Classification como “Skill Level A” no qual uma licença é exigida pelo órgão provincial regulatório .
(h) 10 pontos, se seu/sua cônjuge ou parceiro(a) de união estável tenha formação superior à nível de doutorado.
Nível mais alto de educação
Pontos serão atribuídos à subdivisão (1) para o nível mais alto adquirido pelo cônjuge ou parceiro de união estável.
Formação educacional
Para que os pontos sejam atribuídos ao estrangeiro sob a subdivisão (1) para formação superior de seu/sua cônjuge ou parceiro (a) de união estável:
(a) A formação educacional do/da cônjuge ou parceiro (a) de união estável deverá ser adquirida no Canadá; ou
(b) O/A cônjuge ou parceiro(a) de união estável deverá ter uma avaliação de equivalência da formação educacional válida, no que diz respeito à formação educacional estrangeira emitida por uma instituição designada.
Período de validade da avaliação
A avaliação referente ao parágrafo é considerada válida por um período de 5 anos a partir de sua data de emissão.
Pontuação máxima
O número máximo de pontos a serem atribuídos sob esta subdivisão são de 10 pontos.
2. Fator de proficiência na língua oficial
(1)Os pontos que são atribuídos a um cidadão estrangeiro para o fator de proficiência na língua oficial, devem basear-se na proficiência na língua do seu cônjuge ou parceiro de União Estável em sua primeira língua oficial .
Primeira língua oficial
(2)Para que os pontos sejam atribuídos a um estrangeiro para a proficiência na língua oficial do seu cônjuge ou parceiro de União Estável:
(a) O estrangeiro deve especificar qual a língua oficial é a considerada a primeira língua oficial desse parceiro cônjuge ou de direito comum; e
(b) Que o cônjuge ou parceiro da lei comum deve ter a sua proficiência no idioma avaliada por uma organização ou instituição designada.
Base para a atribuição de pontos
(3) Os pontos atribuídos para a proficiência no idioma Inglês devem basear-se nos resultados, avaliados de acordo com os critérios estabelecidos no Canadian Language Benchmarks e os pontos atribuídos para a proficiência em língua francesa estão a ser com base nos resultados avaliados de acordo com os critérios estabelecidos nas Niveaux de compétence linguistique canadiens.
Proficiência - Primeira língua oficial
(4) Os pontos que estão a ser atribuído a um estrangeiro para a proficiência de seu cônjuge ou de direito comum em cada uma das áreas de habilidades de idioma na primeira língua oficial do cônjuge ou da lei comum acompanhante, de acordo com o seu nível de referência, avaliada com base nos resultados avaliados de acordo com os critérios estabelecidos nas Niveaux de compétence linguistique canadiens, são os seguintes:
(a) 0 pontos para ser avaliado em nível 4 ou inferior;
(b) 1 ponto para ser avaliado em nível 5 ou 6;
(c) 3 pontos para ser avaliada em nível 7 ou 8; e
(d) 5 pontos para ser avaliado em nível 9 ou superior.
O máximo de pontos para cada área de conhecimento do idioma
(5) O número máximo de pontos que podem ser atribuídos para cada uma das áreas de competências linguísticas é de 5 pontos.
Máximo de pontos para todas as áreas de habilidades língua
(6) O número máximo de pontos que podem ser atribuídos para todas as áreas de habilidades de linguagem, no seu conjunto, é de 20 pontos.
Experiência de Trabalho Canadense
(1) Os pontos que serão atribuídos aos fatores de experiência de trabalho Canadense a respeito desta categoria são os seguintes:
(a) 0 pontos, se o seu cônjuge ou parceiro de União estável não tem nenhuma experiência de trabalho canadense ou inferior a um ano de tal experiência;
(b) 5 pontos, se o seu c cônjuge ou parceiro de União estável tem um ano de experiência de trabalho no Canadá;
(c) 7 pontos, se seu c cônjuge ou parceiro de União estável tem dois anos de experiência de trabalho canadense;
(d) 8 pontos, se seu cônjuge ou parceiro de União estável tem três anos de experiência de trabalho canadense;
(e) 9 pontos, se seu cônjuge ou parceiro de União estável tem quatro anos de experiência de trabalho canadense; e
(f) 10 pontos, se seu cônjuge ou parceiro de União estável tem cinco ou mais anos de experiência de trabalho canadense.
O máximo de pontos
(2) O número máximo de pontos que podem ser atribuídos ao abrigo da subsecção (1) é de 10 pontos.
Trabalho integral
(3) Os pontos para o fator de experiência de trabalho canadense, devem basear-se no número de anos de trabalho em tempo integral ou equivalente para o emprego a tempo parcial cônjuge ou parceiro de União estável por um ou mais empregadores.
Experiência de trabalho canadense
(4) Para efeitos da presente secção, a experiência de trabalho canadense é experiência de trabalho que:
(a) é adquirido pelo cônjuge ou parceiro de União estável do cidadão estrangeiro no Canadá, em uma ou mais ocupações listadas Habilidade Tipo 0 Ocupações Gestão ou Nível A ou B da matriz Classificação Nacional Ocupacional (NOC);
(b) consiste de experiência de trabalho em tempo integral contínua ou o equivalente a tempo integral para a experiência de trabalho a tempo parcial; e
(c) é adquirido dentro do período de 10 anos anterior ao dia em que os pontos são atribuídos ao cidadão estrangeiro sob a subseção (1).
Requerimentos
(5)No intuito de ter pontos atribuídos dentro da categoria para a experiência de traballho Canadense de seu cônjuge ou parceiro de União estável:
(a) o estrangeiro deve especificar na sua manifestação de interesse do código de quatro dígitos na Classificação Nacional de Profissões (NOC) que corresponde a cada uma das ocupações que o cônjuge ou parceiro de União estável tenha participado em ao acumular a sua experiência de trabalho canadense; e
(b) o cônjuge ou parceiro de União estável deve ter executado as ações descritas na declaração de liderança para a ocupação, tal como estabelecido nas descrições profissionais da Classificação Nacional Ocupacional (NOC), bem como um número substancial das principais funções, incluindo todos os essenciais funções, tal como previsto na Classificação Nacional de Profissões.
Trabalho a Tempo Integral
(6)Para os propósitos dessa seção, trabalho integral consiste no trabalho por pelo menos 30 horas semanais.
Trabalho em excesso
(7)Para os propósitos dessa seção, o período de experiência de trabalho que exceder o período de trabalho integral em uma ocupação , ou em períodos de experiência de trabalho simultâneos em mais de uma ocupação integral, serão avaliados como um único período de experiência de trabalho integral em uma única ocupação.
Experiência de trabalho - Requisitos
(8) Para os propósitos dessa seção:
(a) um período de trabalho durante o qual o cônjuge ou parceiro de União estável acompanhante do cidadão estrangeiro estava estudando em tempo integral, para não ser incluído no cálculo de um período de experiência de trabalho;
(b) um período de auto-emprego (Autônomo – Self-Employed) ou de trabalho não autorizado pelo cônjuge ou parceiro de União estável do cidadão estrangeiro não deve ser incluído no cálculo de um período de experiência de trabalho;
(c) O cônjuge ou parceiro de União estável do cidadão estrangeiro deve ter tido o estatuto de residente temporário durante o período de experiência de trabalho e qualquer período de estudo em tempo integral ou de formação; e
(d) rabalho integral consiste no trabalho por pelo menos 30 horas semanais.
Fonte: http://www.gazette.gc.ca/rp-pr/p1/2014/2014-12-01-x10/html/extra10-eng.php
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