Quando se deseja imigrar é preciso considerar tudo que envolve a mudança definitiva para outro país. Não basta comprar passagem e fazer as malas, temos que pensar nos filhos, animais de estimação, cônjuge, casa e todo o resto. Uma dúvida comum dos casais que pretendem viver no Canadá é o funcionamento da união estável, chamada de “common law”, em inglês, como é feita a comprovação e se ela é aceita em solo canadense. 

No Brasil, para fazer um termo de união estável, basta que o casal compareça a um cartório e faça a declaração de que vivem juntos desde a data retroativa que escolherem informar. Os cartórios brasileiros não exigem qualquer tipo de comprovação ou de prova para a afirmação.

Essa declaração de união estável é aceita no Canadá, no entanto, as coisas são um pouco diferentes e mais burocráticas. A primeira questão é que, para ser aceita pela imigração canadense, a declaração tem que ter sido feita há, pelo menos, 12 meses. Por isso, se o casal pretende ir ao Canadá e fez a declaração de união estável há menos de um ano, a melhor opção é fazer o casamento civil. Ao contrário da união, o casamento não tem exigência de tempo mínimo e, em relação à documentação, também é mais simples, pois basta apresentar a certidão de casamento – apenas se o casamento civil for muito recente, é indicado anexar provas de que a relação já existia.

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*Entenda as diferenças entre casamento e união estável para a imigração clicando aqui.

Outra questão importante é que o casal seja capaz de comprovar que, de fato, vive em união estável. De acordo com o Immigration Refugees and Citizienship Canada (IRCC), os documentos aceitos como comprovação são:

 – Extratos de contas bancárias e cartões de crédito conjuntos;

– Certidão de nascimento do(s) filho(s), contendo o nome de ambos;

– Declaração de Imposto de Renda, onde um declare o outro como dependente;

– Escritura de propriedade residencial no nome de ambos;

– Contrato de locação do imóvel onde ambos residem e no nome dos dois;

– Comprovantes de residência no nome de cada um dos cônjuges, mas com o mesmo endereço;

– Plano de saúde ou seguro de vida no qual um seja beneficiário do outro;

– Qualquer documento oficial que aponte o mesmo endereço para ambos.

É importante que todos os documentos tenham sido emitidos ou assinados (no caso de como contrato, por exemplo) há, pelo menos, 12 meses. E, no caso de comprovante de residência, tem que ser pelo menos 12 meses em nome de cada um do casal.

*Confira mais de 50 maneiras de imigrar para o Canadá neste link.

Caso o oficial de imigração tenha dúvida a respeito das comprovações, ele pode solicitar mais documentos para ter certeza de que o casal vive junto pelo período exigido. Por isso, quanto mais documentos que comprovem a união o casal puder apresentar, melhor.

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Além da declaração feita no Brasil e dos documentos de comprovação, será necessário, também, assinar a Declaration of Common Law Union (clique aqui e imprima). O casal deverá preencher o formulário, descrever os documentos de apoio que serão enviados juntamente com a declaração, assinar o documento e reconhecer firma de ambos. 

Ah, vale ressaltar que, no Canadá, não há qualquer distinção entre casais hetero ou homoafetivos. Portanto o que importa para a imigração é que os documentos estejam adequados às exigências e as comprovações sejam feitas conforme o que é solicitado pelo governo canadense. 

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Fontes: 

http://www.cic.gc.ca/english/helpcentre/answer.asp?qnum=347&top=14;

https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/corporate/publications-manuals/operational-bulletins-manuals/permanent-residence/non-economic-classes/family-class-determining-spouse/assessing-common.html.

Maria Augusta Brandt

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