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Work Permit – Novas Regras: Como conseguir um?

Work Permit – Novas Regras: Como conseguir um?

3 de setembro de 2014

Existem algumas maneiras de conseguir uma Permissão de Trabalho no Canadá, mas como todos os Processos, isso requer tempo, conhecimento e, não menos importante, dinheiro! Sim, dinheiro, pois em alguns Programas é necessária a comprovação das suas condições financeiras, como por exemplo, por meio de um Programa de Estudos. Além de pagar as taxas cobradas pelo Governo, essas que variam de acordo com cada processo.

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É importante ressaltar que sim existem muitas oportunidades de trabalho no país, mas para os que estão no Brasil o processo se torna um pouco mais difícil (não impossível), já que os empregadores também desejam testar a experiência do futuro contratado.

Outro ponto são as fraudes existentes na Internet, anúncios que prometem emprego e a residência permanente. Muito cuidado com isso! Nunca deposite dinheiro à suposta empresa e é sempre válido procurar a orientação de um profissional experiente nestes tipos de processos.

Desde 1º de Junho de 2014, muitas mudanças vêm acontecendo quando o assunto é Imigração e tudo indica que é só início. Recentemente foi divulgado que a partir de Janeiro de 2015, entrará em vigor o novo sistema de imigração canadense, o Express Entry.

Entenda melhor como funcionará aqui: https://www.immi-canada.com/blog/entenda-como-funcionar-express-entry-novo-sistema-de-imigrao-canadense/

Abaixo listamos algumas das opções disponíveis para obter um Work Permit no Canadá:

1)                 Por meio de um Programa de Estudo

Desde 1 º de Junho de 2014, foi EXTINTO o Programa Co-Op, mais conhecido como Estudo (Idioma) + Trabalho. O aluno, estudante de inglês ou francês, teria o direito de trabalhar pelo mesmo número de horas que havia estudado.

Atualmente, somente estudantes de instituições consideradas de nível Post-Secondary, ou seja, não se encaixam nesta categoria cursos de inglês, terão direito a trabalhar 20h semanais durante o período das aulas e 40h semanais durante as férias.

Não necessariamente o aluno deverá estar matriculado em curso de graduação ou algo superior a isso. Curso chamados Vocacionais Profissionais, algo como cursos mais técnicos focados em alguma área profissional, também se encaixam neste novo formato da lei.

Será emitido um Work Permit?

Anteriormente, os estudantes de nível Post-Secondary, tinham de esperar a conclusão do primeiro semestre do curso para, assim, dar entrada na sua permissão de trabalho. Com a nova lei, o estudante que estiver devidamente matriculado e frequentando as aulas, automaticamente estará apto a trabalhar e não terá um Work Permit (A folha em separado) emitida.

Será necessário que o estudante vá até o Service Canada, com o seu Study Permit, um documento de identificação com foto (Passaporte, de preferência) e uma Declaração emitida pela Instituição de Ensino, que comprove a sua frequência nas aulas, e solicitar o chamado SIN Number, o número social dos trabalhadores no País.

Meu Study Permit foi emitido antes de 1º de Junho – Tenho que esperar completar o 1º semestre?

Se a sua Permissão de Estudo (Study Permit) foi emitida antes de 01 de junho de 2014, você precisa de uma carta confirmando que você está apto a trabalhar Off Campus.  Com esta mesma carta, você poderá solicitar (ou renovar) o SIN Number, o seu número social no Canadá.

Entenda todo o processo neste link: https://www.immi-canada.com/blog/mudana-nas-regras-como-receber-uma-carta-de-confirmao-para-trabalhar-campus/

Post Graduation Work Permit

O PGWP terá uma duração mínima de oito meses e um máximo de três anos, dependendo do tempo total do curso.  O Post Graduation Work Permit não poderá ser válido por um período maior que o do programa de estudo do aluno, sendo que para ter direito a essa autorização de trabalho, o programa deverá ser de no mínimo oito meses.

Por exemplo, se o estudante se formou em curso com duração total de quatro anos, ele será elegível a um PGWP de três anos, claro se cumprirem todos os critérios. Agora, se o estudante se formar em um programa de certificação (algo como curso técnico) de oito meses o mesmo terá direito a uma permissão de trabalho de oito meses.

Veja quem é elegível ao Post Graduation Work Permit aqui: https://www.immi-canada.com/blog/quem-elegvel-ao-post-graduation-work-permit/

 

2)                 Labour Market Impact Assessment (LMIA)

O anteriormente conhecido como LMO, desde o dia 20 de Junho leva o nome de LMIA – Labour Market Impact Assessment, e ainda assim continua sendo um grande conhecido entre todos que desejam trabalhar no Canadá.

Diferente do que muitos pensam, este é um Processo bastante complicado e, ainda mais, rígido, após a reformulação no Programa para Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP). Não existe aquela história que somente uma carta do empregador dá o direito ao trabalhador de aplicar.

 

Com as novas mudanças, o governo quer atingir três principais pontos:

*Reorganização do TFWP para oferecer maior clareza e transparência;

*Restringir o acesso ao TFWP para garantir que os canadenses possuam preferência nos empregos disponíveis; e

*Aplicação de penas mais duras.

O LMIA é um processo no qual o empregador submete uma solicitação de Trabalho Temporário ao Human Resources and Skills Development Canada (HRSDC), justificando o porquê da necessidade de contratar um profissional estrangeiro para preencher, temporariamente, uma vaga em sua empresa.

Como dito no parágrafo acima, o empregador deverá justificar ao Governo, o porquê de estar contratando um estrangeiro e não um canadense ou um residente permanente. Quais as qualificações o estrangeiro tem, as quais um canadense ou um PR, que também aplicou para vaga, não possui. No início deste tópico falamos que este processo consiste muito mais que uma simples carta do empregador. Será necessário colocar anúncios com as especificações da vaga em questão, o empregador deverá fazer uma análise dos currículos que forem recebidos, para assim provar o diferencial que possui o candidato em questão.

A aprovação do processo por parte da Imigração, também dependerá do cargo a ser exercido.

Além disso, o Ministério do Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá se recusa a processar determinadas aplicações em alguns setores.

Especificamente, todas as aplicações para os cargos que exigem pouca ou nenhuma educação ou treinamento não serão processados ​​em regiões econômicas com uma taxa de desemprego igual ou superior a seis por cento.

Aplicações não serão processadas se cumprirem todos os seguintes critérios:

*Aplicação de um LMIA em uma região econômica com uma taxa anual de desemprego mais de 6%;

*Buscando um LMIA a determinada ocupação identificada sob North American Industry Classification System as Accommodations & Food Service or Retail Sales (NAIC 72, 44, 45); e

*Buscando uma LMIA em uma ocupação em um dos NOCs selecionados (ver lista abaixo) considerados nível de habilidade “D”.

 

Mais que um simples papel, o empregador deverá estar disposto a enviar documentos e dados à imigração. Além de pagar ao Governo CAD$1.000 por cada empregado que estiver na aplicação.

Após todo processo, o empregador terá, enfim, o Positive Labour Market, com isso o futuro empregado poderá aplicar o visto de trabalho junto ao Citizenship and Immigration Canada (CIC).

Vale ressaltar que o Work Permit, quando adquirido por meio de um LMIA, fará com que o empregado somente possa trabalhar nesta empresa durante toda a duração do documento. Como? Sim, o Work Permit estará vinculado à empresa.

Entenda mais sobre o novo LMIA: https://www.immi-canada.com/blog/anunciadas-mundanas-programa-para-trabalhadores-estrangeiros-temporrios/

3) Open Work Permit

O Open Work Permit é, assim como o nome diz, uma Permissão de Trabalho Aberta, ou seja, a Permissão não está vinculada com nenhuma empresa em específico.

Mas tudo dependerá se você é ou não elegível a este tipo de Permissão de Trabalho.

Quer saber mais? Veja aqui: https://www.immi-canada.com/blog/open-work-permit-quem-tem-direito/

Ter o auxílio de um Consultor/Advogado de Imigração, sempre quando os mesmos forem certificados e/ou licenciados pelos órgãos reguladores no Canadá, poderá fazer uma grande diferença no momento de escolher a melhor opção de processo, de acordo com as suas qualificações.

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