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Advogado no Canadá: Como exercer a profissão no país

Advogado no Canadá: Como exercer a profissão no país

28 de abril de 2014

Há 14 sociedades de advogados no Canadá. Cada província e território tem sua sociedade com leis específicas, exceto Quebec (Barreau du Québec e  Chambre des notaires du Québec) que regulam os profissionais. Na maioria das províncias canadenses, a prática da lei é baseada em tradições inglesas. Em Quebec, a tradição legal é baseada no direito civil francês. A Federação das Sociedades de Advogados da Comissão Nacional do Canadá sobre Acreditação (NCA) avalia as credenciais de advogados treinados internacionalmente que pretendem praticar a profissão no Canadá, mas não em Quebec.

direito no canada

Antes de entrar no Canadá

Para facilitar o processo de chegada ao Canadá, use o  Planning to Work in Canada? workbook e o Working in Canada Tool. Assim é mais fácil encontrar as informações necessárias e desenvolver o plano de procura de emprego.

O Direito requer habilidades de linguagem avançadas em leitura, escrita e conversação. Será preciso provar as habilidades em Inglês ou Francês.

É essencial para conseguir o registro em qualquer província ou território, a apresentação de cópias oficiais de todos os documentos, principalmente o grau de escolaridade devidamente traduzidas em inglês ou francês. É muito mais fácil organizar os documentos necessários ainda no país de origem.

Tornando-se um advogado no Canadá

A NCA incentiva o início de do processo de avaliação ainda no país de origem, pois o pedido não será processado até que o órgão receba todos os documentos necessários e o comprovante de pagamento da taxa. Informações detalhadas sobre o processo de avaliação e os documentos necessários, estão disponíveis no site da NCA.

Veja os documentos exigidos pela NCA, junto com o formulário de inscrição:

  • Históricos escolares originais e cópias da graduação;
  • Currículo detalhado com a escolaridade e experiência profissional;
  • Pagamento da taxa de inscrição não reembolsável de CAN$450.
  • Certificado ou carta de adesão em boa posição, emitido pela autoridade reguladora local que rege a admissão ao exercício da advocacia naquela jurisdição;
  • Cópia oficial das transcrições emitidas pela autoridade reguladora local que rege a admissão ao exercício da advocacia naquela jurisdição, por quaisquer cursos ou exames exigidos por essa autoridade.

Avaliação

O processo de avaliação da NCA tem o objetivo de determinar se o candidato possui conhecimentos da leis do Canadá, equivalente ao de uma graduação ou pós-graduação de Direito canadense. Os aprovados na avaliação da NCA recebem o Certificado de Qualificação. As políticas e procedimentos da NCA segue no processo disponível no site do órgão.

A NCA considera uma série de fatores:

  1. O tipo de sistema jurídico em que foi baseado o ensino jurídico (direito comum, direito civil, híbrida, etc);
  2. A duração e a natureza do programa de educação jurídica;
  3. As áreas estudadas;
  4. O desempenho acadêmico em relação às áreas essenciais exigidas pela NCA, bem como o desempenho acadêmico em geral;
  5. O reconhecimento do programa de educação jurídico;
  6. A jornada de tempo de estudo (integral, parcial, presencial ou ensino à distância);
  7. Experiência jurídica e qualificações profissionais;
  8. A natureza e a duração da experiência profissional legal.

As avaliações da NCA enfocam a competência dos candidatos em temas de direito comum do núcleo, incluindo quatro temas canadenses que são obrigatórias para todos os candidatos: Princípios de Direito Administrativo do Canadá, Direito Constitucional canadense, Direito Penal canadense e interno, e Fundamentos da Lei canadense. Outros temas também podem ser  avaliados como, responsabilidade civil, propriedade, direito empresarial (associações empresariais), evidência e responsabilidade profissional.

Após o pedido, a NCA emite uma avaliação ao requerente, indicando as exigências, se houver que devem ser atendidos.

Existem três tipos possíveis de requisitos:

  1. Passar nos exames estabelecidos e administrados pela NCA;
  2. Cursos em faculdades de Direito canadense;
  3. Conclusão de um programa de graduação de direito comum canadense.

Encontrando um emprego

O modo mais fácil para encontrar emprego como advogado no Canadá é ainda na faculdade. É possível ser elegível para programas específicos, que facilitam a transição da formação e experiência internacional.

Leis provinciais

Recursos adicionais

Dúvidas? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com

Fonte: http://www.cic.gc.ca/english/resources/publications/ofs/lawyer.asp

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