Entram em vigor mudanças no Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários

Ontem, 31 de julho, entraram em vigor mudanças anunciadas pelo Governo Canadense no Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP), com o objetivo de dar prioridade aos trabalhadores canadenses nas vagas de emprego disponíveis.

Por esta razão, os empregadores que solicitarem a contratação de Trabalhadores Estrangeiros Temporários deverão pagar uma taxa de processamento no valor de $275 para cada solicitação, relacionada à cobertura de custos do Labour Market Opinion (LMO).

Estão isentos de pagar esta tarifa, os empregadores que queiram contratar trabalhadores agrícolas, especificadamente os contemplados na Classificação Nacional de Ocupações (NOC) correspondentes aos códigos: 8251, 8252, 8253, 8254, 8256, 8431, 8432 y 8611.

Também não necessitarão pagar a taxa os empregadores no âmbito do Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporais.

O idioma é outra das alterações feitas às regras da Lei de Imigração e Proteção de Refugiados, que afeta o programa do governo canadense no âmbito do Plano de Ação Econômica 2013.

Como resultado destas mudanças, o inglês e francês são os únicos idiomas que podem ser usados como requisitos, tanto nas solicitações de LMO, como nos anúncios que os empregadores utilizam para a contração de alguma pessoa por meio do Programa de Trabalhadores Imigrantes Temporários, ao menos que os empregadores possam comprovar que outro idioma é essencial para o trabalho.

Os empregadores que contratem estrangeiros para postos no setor agrícola primário ou no Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporários, estão isentos da restrição do idioma.

Outra mudança está relacionada com os novos requisitos para a publicidade das vagas, que deverão utilizar os empregadores na busca por trabalhadores.

Os empregadores terão de fazer um maior esforço para contratar canadenses, antes que sejam elegíveis para aplicar por trabalhadores estrangeiros temporários.

Este requisito não se aplica ao Programa Live Caregiver (Cuidador) e também não afeta os empregadores do setro agrícola e do Programa de Trabalhadores Agrícolas Temporários.

Finalmente, o governo introduziu um novo formulario de aplicação do LMO, com perguntas sobre o impacto que tería a economia canadense com a contratação de um canadense ou um estrangeiro.

As questão devem ser respondidas pelo empregador e foram adicionadas para garantir que o TFWP não é usado para facilitar a terceirização de empregos canadenses.

Este questionário irá avaliar o impacto que a contratação de um trabalhador estrangeiro pode ter sobre o mercado de trabalho canadense, com base em informações disponíveis da região e ocupação.

Estas perguntas irão assegurar que os responsáveis do Programa tenha as informações necessárias para tomar decisões certas com relação às aplicações do LMO.

Se a avaliação indicar que a contratação de um imigrante terá impacto negativo sobre o mercado de trabalho canadense ou se o empregador não cumprir com todos os requisitos do programa, a resposta do LMO será negativa.

FONTE: CBN NOTÍCIAS http://www.cbnnoticias.ca/index.php/inmigracion/item/676-entran-en-vigor-nuevos-cambios-al-programa-de-trabajadores-extranjeros-temporales

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Deborah Calazans

Deborah Calazans, Graduada e Pós-graduada em Jornalismo, é membro da equipe da Immi Canada desde 2013 e atualmente atua como a Gerente Geral dos escritórios da Empresa no Brasil, sendo responsável por todo acompanhamento nos processos dos Vistos de Residência Temporária.