A província francófona do Canadá aprovou, na semana passada, uma controversa lei de reforma da imigração que irá eliminar milhares de pedidos em andamento para viver e trabalhar na província. Conhecida como Bill 9, o projeto foi introduzido em fevereiro, propondo o cancelamento imediato de requerimentos de trabalhadores qualificados pendentes, apresentados antes de 2 de agosto do ano passado.

A medida foi votada em uma sessão atípica de 19 horas na Assembleia Nacional, que se estendeu pela madrugada do dia 16 para o 17 de junho, passando por 62 votos a favor contra 42. A decisão irá retornar os pedidos de 18 mil trabalhadores qualificados que estavam no sistema, reembolsando suas taxas e fazendo com que os mesmos reapliquem e reiniciem o processo, caso continuem com o desejo e requisitos necessários para serem aceitos pelo sistema de imigração.

*Para saber mais sobre como imigrar para a província de Quebec, clique aqui e também acesse este link.

Os partidos de oposição, que votaram contra a aprovação, ressaltaram a sua insatisfação, dizendo que a decisão é extremamente antidemocrática. Já o objetivo da legislação, segundo o governo, é fazer com que os imigrantes que aplicam para o processo de Quebec sejam mais bem integrados e, portanto, estejam mais bem preparados para suprir as necessidades econômicas da província. “Estamos mudando o sistema de imigração de acordo com o interesse público, pois temos de ter certeza de que o nosso processo está alinhado às nossas necessidades do mercado de trabalho”, declarou o Ministro da Imigração da região, Simon Jolin-Barrette.

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Incluindo as famílias dos candidatos, a estimativa é que cerca de 50 mil pessoas serão afetadas pela aprovação da lei.  

Motivos

Segundo o premier Jolin-Barrette, o cancelamento dos pedidos em atraso era necessário visto a mudança realizada no Quebec Skilled Worker Program (QSWP), anunciada em julho do ano passado (para ver o artigo completo que escrevemos a respeito, clique aqui), e em vigor desde setembro de 2018. A principal troca ocorrida na ocasião foi a transição do sistema de ordem de chegada para um espelhado no federal, baseado em Expression of Interest (EOI) e ranqueamento dos candidatos.

Esse, segundo o governo, é um dos principais motivos de aprovação da lei. As aplicações feitas no sistema anterior de “first-come, first-served” não estavam alinhadas com o que o mercado de trabalho e a economia de Quebec precisam no momento. Agora os candidatos terão de acessar o portal Arrima para se candidatarem, preenchendo online seus detalhes e enviando o formulário eletronicamente. A EOI requer dados como educação, experiência de trabalho, habilidades linguísticas, dentre outros fatores.

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O Ministro da Imigração informou que os candidatos que tiveram suas solicitações canceladas devem enviar uma Expression of Interest por meio do Arrima para participar do novo processo, que convida candidatos a aplicar para receber uma carta convite, que é chamada de Quebec Selection Cerfiticate (CSQ). Este chamado é baseado em uma série de fatores, incluindo a necessidade de mão de obra em regiões mais afastadas da província de Quebec, onde a falta de trabalhadores é sentida em um nível maior.

Já a Federation of Quebec Chambers of Commerce (FCCQ), que nada mais é do que uma federação do comércio da região, comemorou a aprovação do projeto, declarando que a medida irá alinhar as necessidades dos empregadores com as do mercado de trabalho e, consequentemente, da imigração, o que trará benefícios à economia e a região.

Celina Hui, proprietária da Immi Canada e consultora de imigração regulamentada, diz que esta é uma atitude isolada e não comum. “O programa de imigração de Quebec já acontece a parte dos processos federais, a língua é outra e as regras são diferentes. Não acredito e não há indícios de que isso irá acontecer em outras localidades”, declara a profissional.

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*Para saber mais a respeito dos diversos processos de imigração existentes, acesse o artigo completo que escrevemos a respeito neste link.

Os representantes do partido liberal no território não ficaram felizes com a notícia. Eles acreditam que o sistema de imigração canadense, incluindo o de Quebec, está tentando atrair os melhores talentos para as terras do True North. Para os integrantes, o Canadá sempre passou a mensagem ao mundo de ser um país que recebe muito bem os imigrantes, o que contradiz a decisão, e pode trazer consequências drásticas no futuro. O sentimento foi ecoado por todos os partidos de oposição da casa.

Fonte: https://www.ctvnews.ca/canada/quebec-passes-controversial-immigration-reform-bill-in-rare-overnight-vote-1.4468732.

Fabíola Cottet

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